Obter Certificação para Centro de Treinamento de Aviação Civil – RBAC 142

Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) é a entidade autorizada pela ANAC a atuar na qualificação de pilotos já formados. Diferenciam-se dos Centros de Instrução da Aviação Civil (CIAC) pelo fato desses últimos serem orientados à formação de pilotos. Os CTACs podem estar localizados no Brasil ou em outros países. Além da qualificação dos pilotos, os CTACs também podem ser autorizados a atuar na qualificação de comissários de voo, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica.

Os procedimentos e documentos necessários à obtenção de um Certificado de CTAC e suas Especificações de Treinamento são detalhados no documento IS (INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR) nº 142-001, com a qual o interessado em obter a certificação deverá familiarizar-se e cuja versão atualizada é publicada na página da ANAC na internet. Essa publicação estabelece um meio de atendimento aos requisitos de certificação contidos no regulamento RBAC (REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL) nº 142, que também pode ser encontrado na mesma página.

1. Obter Informações Prévias

   Entrar em contato com o setor pertinente da ANAC informando-o de sua intenção em obter um certificado de CTAC. Este contato inicial pode ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, carta, correio eletrônico, telefone, fax, visita (mediante agendamento prévio). Após o contato inicial é realizada a reunião de orientação prévia (ROP).

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento eletrônico SEI!, escolhendo tipo de processo "Certificação de Centros de Treinamento: Certificação de CTAC"

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Caso o usuário não tenha familiaridade com o Peticionamento Eletrônico:

   
     Web : 

   Peticionamento Eletrônico

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP-CT 101 (parte 1/3) SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA - (parte 2/3) ESPECIFICAÇÕES DE TREINAMENTO - (parte 3/3) CURRÍCULO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.

   • FOP-CT 102 CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC. 

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)
2. Solicitar Formalmente a Certificação

   Protocolar o Pacote de Solicitação Formal de certificação, composto da documentação devidamente preenchida.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento eletrônico SEI!, através do processo já em curso.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP-CT 104 SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC.
   • FOP-CT 102 CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC.
   • FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - Declaração de Conformidade.
   • FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - MIP.
   • FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - PT.
   • FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - SGQ.
   • FOP-CT 107 ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL - SGSO.

   Modo alternativo para cumprimento de requisito (se aplicável):

   • FOP-CT 108 SOLICITAÇÃO DE MODO ALTERNATIVO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITO (se aplicável).

   Resposta de Não-conformidades de Material Técnico e Outros Documentos (se aplicável):

   • FOP-CT 125 RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS (se aplicável).

   Tempo de duração da etapa

   Até 14 dia(s) corrido(s)
3. Corrigir não conformidades

   Corrigir eventuais não conformidades apontadas pela ANAC na documentação enviada e responder através da protocolização da documentação adequada.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento eletrônico SEI!, através do processo já em curso.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP-CT 125 RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS (se aplicável).

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
4. Demonstrar instalações e equipamentos.

   Demonstrar durante inspeção da ANAC que as instalações e equipamentos descritos em sua solicitação estão instalados e operacionais.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento eletrônico SEI!, através do processo já em curso.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP-CT 123 RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO DE CTAC (se aplicável)

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
5. Receber a certificação

   Obter o certificado de CTAC e as respectivas Especificações de Treinamento.

   Canais de prestação

     Web : 

   Intimação Eletrônica SEI!, através do processo já em curso.

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) corrido(s)