Certificação para a concessão pela ANAC de prerrogativas definidas conforme a subparte J do RBAC nº 21, para o desenvolvimento de projeto de produto aeronáutico com o intuito de obter um Certificado de Tipo.

1. Participar de reunião Inicial

   Primeiro contato com a ANAC sobre o tema, em que a organização apresenta quais prerrogativas pretende obter, uma proposta de cronograma de certificação e as pessoas que representam as funções estabelecidas na  IS nº 21-231-001. 
   

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Reunião presencial com técnicos da ANAC para esclarecer dúvidas sobre o processo de certificação e quais documentos são necessários. Essa reunião é feita usualmente na ANAC de São José dos Campos (SP), localizada na Rua Dr. Orlando Feirabend Filho, 230 - Centro Empresarial Aquarius - Torre B - Andares 14 a 18, Parque Residencial Aquarius , São José dos Campos/SP - CEP 12.246-190.
   
   

   Tempo estimado de espera :  Até 5 dia(s) útil(eis)
   
   

     Web : 

   A reunião poderá ocorrer à distância, devendo ser agendada por meio do Protocolo Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Proposta de prerrogativas.

   • Proposta de cronograma. 

   • Proposta de pessoas chaves na empresa.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 4 hora(s)
2. Fazer a solicitação formal

   Todos os documentos requeridos pela IS nº 21-231-001 devem ser apresentados. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) correspondente à Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) aplicável, utilize o sistema GRU Internet da Anac pelos links abaixo:

   
     Web : 

   TFAC 012101

   
     Web : 

   TFAC 012102

   
     Web : 

   TFAC 012103

   
     Web : 

   TFAC 012104

   
     Web : 

   TFAC 012105

   
     Web : 

   TFAC 012106

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Manual da Organização de Projeto;

   • Declaração sobre as qualificações e a experiência do quadro gerencial, bem como do pessoal responsável na organização pela tomada de decisões em matéria de aeronavegabilidade e de proteção ambiental;

   • Proposta dos Termos da Certificação.

   • Comprovante de pagamento da TFAC correspondente ao tipo e tamanho da organização (confira abaixo).

   Custos

   • Custo varia entre R$ 3000,00 e

     R$ 30000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Artigo com até 99 funcionários

   • TFAC Cód 012101

     R$ 3000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Produto com até 99 funcionários

   • TFAC Cód 012102

     R$ 6000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Artigo com 100 até 499 funcionários

   • TFAC Cód 012103

     R$ 9000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Produto com 100 até 499 funcionários

   • TFAC Cód 012104

     R$ 15000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Artigo com 500 ou mais funcionários

   • TFAC Cód 012105

     R$ 21000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Produto com 500 ou mais funcionários

   • TFAC Cód 012106

     R$ 30000,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Aguardar a análise dos dados técnicos

   Neste momento todos os documentos apresentados são avaliados quanto ao nível de implementação dentro da organização e quanto à adesão dos procedimentos descritos aos requisitos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico.

   Tempo de duração da etapa

   Até 390 dia(s) corrido(s)
4. Receber Auditorias

   Nessa fase a ANAC avaliará a efetividade das políticas, métodos, procedimentos e instruções aplicáveis conforme descrito no manual e demais documentos apresentados para a certificação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Relatório de Não-Conformidades ou Comunicado de conclusão das não-conformidades.

   • Comunicado de aceitação do sistema da organização.

   Tempo de duração da etapa

   Até 360 dia(s) corrido(s)
5. Receber Certificação

   Caso todas as pendências estabelecidas na auditoria sejam concluídas e aceitas pela ANAC, e a Agência acredite que a requerente cumpre com todos os requisitos aplicáveis, um certificado é emitido indicando as prerrogativas e o escopo de certificação. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico.
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)