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Obter Certidão Negativa de Débitos de Titulação de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(DNOCS)
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 12/03/2025
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O que é?
Você pode solicitar a Certidão Negativa de Débitos de Titulação de Lote que comprova o pagamento de todos os valores devidos ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Se houver alguma dívida, será emitida uma Certidão Positiva.
Os lotes agrícolas se referem a projetos públicos de irrigação (perímetros irrigados) do DNOCS.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão ou empresa titular de lotes agrícolas de Projeto Público de Irrigação (Perímetro Irrigado) do DNOCS, ou seu representante.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o serviço
O cidadão ou empresa solicitará consulta sobre dados de débito do lote relacionado.
Canais de prestação
Web :Através do Portal: Acesse o site
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Nome Completo;
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CPF ou CNPJ do Titular do lote;
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Identificação do lote;
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Identificação do projeto público de irrigação do DNOCS;
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Procuração ou outro documento caso a solicitação seja feita por um representante legal.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber certidão
O DNOCS disponibilizará a certidão solicitada. Se não conseguir atender o pedido, informará a você o motivo.
Canais de prestação
Web :Acesse "Minhas solicitações" para acompanhar o status.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar o serviço
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoNúcleo de Arrecadação - DA-NCA
Telefone: (85) 3391-5131
E-mail: arrecadacaofundiaria@dnocs.gov.br
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/17 (Regimento Interno), Art. 30, III;
- Lei nº 12.292/13 (Política Nacional de Irrigação).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Login Integrado
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Bronze
Prata
Ouro
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
