Expedição de Certidão de Serviços de Guerra a ex-combatente(aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, como aquaviário tripulante de embarcação da Marinha Mercante Nacional e possuidor do Diploma da Medalha de Serviços de Guerra com estrelas, acompanhado da citação assinada pelo Secretário do Conselho do Mérito de Guerra ou Certificado de Concessão de Medalha de Serviços de Guerra ), em conformidade com as Leis nº 5.315, (modelo DPC-1020) de 12/09/1967, art. 7º, § único, do decreto n 167 16.368, de 16/08/1944.e a Lei nº 5.698 de 31/08/1971, art. 2º (modelo DPC-1021), aos aquaviário integrante da Marinha Marcante Nacional que entre 22 de março de 1941 e 08 de maio de 1945 tenha participado de pelo menos duas viagens em zonas de ataque submarino

1. Entregar documentação

   Comparecer a Capitania, Delegacia ou Agência para entregar a documentação necessária.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Na Capitania, Delegacia ou Agência.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carteira de identidade do Requerente/Procurador

   • Atestado de Óbito do ex-aquaviário ou Certidão expedida pelo Tribunal Marítimo, quando tenha sido dado como morto ou desaparecido.

   • Certidão de nascimento e/ou casamento que comprovem a relação do requerente com o aquaviário

   • Requerimento do interessado, conforme modelo da NORMAM-101

   • Caderneta Matrícula ou Caderneta de Inscrição Pessoal (CIP) referente ao período da 2ª Guerra Mundial

   • Diploma da Medalha de Serviços de Guerra com a Citação do Conselho de Mérito de Guerra ou Certificado de Concessão de Medalha de Serviços de Guerra (para quem o possuir)

   • Certidão de Tempo de Embarque (para quem o possuir)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber a Certidão

   Compareça ao local onde foi realizado a entrega de documentação para a retirada do documento.

   Acompanhar o serviço

   Para acompanhar o andamento do processo e saber se o serviço está finalizado, clique aqui. Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a busca.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Na Capitania, Delegacia ou Agência.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carteira de identificação oficial com foto

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda