O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através desse serviço, Estados, Municípios e Distrito Federal devem declarar no SINIR informações sobre a gestão de resíduos sólidos até o dia 30 de abril de cada ano. A declaração no SINIR é requisito para os entes federativos acessarem recursos do MMA, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. A declaração é simples e realizada digitalmente.
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Quem pode utilizar este serviço?
O responsável por declarar as informações do ente federativo deve se cadastrar no SINIR e anexar documento comprobatório de vínculo com a Administração Pública.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar https://sinir.gov.br/sistemas/estados-e-municipios/
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Declarar as informações do ente federativo
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Anexar documento comprobatório de vínculo com a Administração Pública.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Emitir certidão
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar https://sinir.gov.br/sistemas/estados-e-municipios/
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço