O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Certidão é cópia do livro histórico de uma aeronave, onde foram inscritos: contratos de compra e venda; contratos de uso; contratos de direitos reais; gravames e ônus pesando sobre o bem; proprietários, anteriores e atuais; operadores; seguro; comunicação de venda.
Assim, para saber informações sobre: quem (nome e CPF/CNPJ) é (ou foi) dono de uma aeronave; quem é (ou foi) o operador de uma aeronave; qual ofício determinou o bloqueio judicial de tal aeronave, o usuário deverá solicitar uma Certidão de Propriedade e Ônus Reais.
Para obter uma Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA), por outro lado, basta acessar o sistema de emissão da CNPA. Por meio desse sistema qualquer interessado poderá consultar diretamente na base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) se determinada pessoa física ou jurídica é proprietária de aeronave. Em caso negativo de propriedade, será disponibilizada uma certidão negativa gratuita, cuja autenticidade poderá ser conferida através do próprio site.
O sistema de emissão da CNPA é uma ferramenta célere e útil a todas as instâncias judiciais e administrativas de todas as esferas de governo, além da população em geral, garantindo maior eficiência e transparência pela Agência.
O fornecimento de informações de propriedade cumpre com o requisito de dar publicidade aos atos de registro praticados pelo RAB, conforme Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86.
Atenção: A Certidão é uma imagem instantânea do Livro da Aeronave. Assim que sejam lançadas novos Termos no Livro, ela pode ficar desatualizada.
Para mais informações, consulte a página do Rab Digital.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física e representantes de Pessoa Jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a certidão
O interessado deverá solicitar a Certidão por meio do RAB Digital, um sistema simples e de fácil entendimento. A emissão desta Certidão é gratuita e instantânea. Para acessar o sistema, é necessário possuir login no Gov.Br
Em se tratando de emissão de CNPA, basta que o interessado acesse sistema próprio e a emita diretamente de lá (veja abaixo). A emissão da CNPA é gratuita
Canais de prestação
Web :Clicar no botão Iniciar desta página, escolher a opção de login com a conta Gov.br .
Clicar em “Solicitar Serviço”, inserir o prefixo da aeronave e selecionar o serviço de Certidão.
Preencher os campos necessários, atualizando dados de contato, para ao final, ter a demanda atendida.
Para ver o orientativo de como navegar no sistema, clique aqui!
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Web :Emissão de Certidão Negativa de Propriedade (CNPA)
A emissão da CNPA é instantânea. Para emiti-la, o solicitante deve acessar o submenu 'Serviços - Pesquisar CNPA' no sistema da CNPA e
informar o CPF/CNPJ a ser consultado.Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não é necessária documentação complementar para pedido de certidão.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber a Certidão
Receber cópia atualizada da Certidão requerida
Canais de prestação
E-mail :O solicitante receberá a Certidão no e-mail preenchido no ato da solicitação . Ficará arquivada uma cópia no próprio sistema em: "Solicitações / Acompanhar Minhas Solicitações" que pode ser baixada a qualquer hora. .
O resultado da consulta CNPA é disponibilizado instantaneamente na tela de consulta
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar a certidão
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço