Consiste em receber solicitação do cidadão e encaminhar certidão que informa o valor da área territorial, em km², para cada um dos 5.568 municípios, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir dos valores que são reprocessados e divulgados anualmente pelo IBGE.

Os valores de áreas territoriais são baseados na Malha Municipal Digital, que é atualizada anualmente por procedimentos fundamentados em: alterações de natureza legal ou judicial; alterações na subordinação político administrativa de localidades; alterações cartográficos comunicadas pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa e/ou Assembleias Legislativas; aprimoramentos cartográficos em virtude de novos insumos de mapeamento e/ou melhores técnicas, a partir da evolução das geotecnologias aplicadas no monitoramento da dinâmica da divisão territorial brasileira, visando atender às etapas de Coleta de Dados, Apuração, Tabulação, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares e Censos.

1. Obter certidão de área

   Realizar acesso ao sistema através do Login Único do Governo Federal 

   No formulário de solicitação, informar se é pessoa física ou jurídica, a motivação para a solicitação, e o nome da Unidade da Federação-UF e do Município para o qual deseja a Certidão de Área.

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2. Analisar solicitação

   Caso não sejam necessários ajustes nos dados de solicitação a certidão é produzida e enviada ao cidadão, caso contrário, o cidadão recebe solicitação para realização de ajustes e, em seguida, nova análise da solicitação será realizada.

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3. Receber Certidão de Área

   O cidadão poderá acessar o serviço e imprimir a Certidão, caso o documento não esteja de acordo, questionar o resultado.

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