Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para cancelamento de autorização concedida para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, encaminhar os resultado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.

Este serviço abrange cancelamento de autorização concedida para instalações de conversão, enriquecimento, fabricação de elemento combustível, reconversão, reprocessamento, armazenamento de material nuclear, beneficiamento ou mineração de Urânio ou Tório.

1. Solicitar cancelamento de autorizações e licenças

   Solicitar o serviço e enviar a documentação exigida. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse aqui.

     Postal : 

   Comissão Nacional de Energia Nuclear
   Rua Gal. Severiano, nº 90, Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos especificados nas normas da CNEN. 

   • Comprovante de pagamento da GRU (conforme Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998).

   Custos

   • Taxa de Licenciamento e Controle (TLC)

     conforme Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Enviar documentação complementar

   Caso seja necessário, a CNEN poderá solicitar envio de documentos complementares necessários à continuidade do processo de concessão da autorização ou licença. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse aqui.

     E-mail : 

   informado na solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber licença

   Após proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, o processo com os resultados é encaminhado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse aqui.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda