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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.
Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos)
Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico)
Acessar o sistema SIPROQUIM 2
Preencher o requerimento de emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e/ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) ou Autorização Especial (AE) para realizar atividades com produtos químicos controlados
Gerar a GRU
Enviar o requerimento
Canais de prestação
Sistema SIPROQUIM 2
Documentação
Certificação digital;
Requerimento preenchido;
CPF dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores, do representante legalmente constituído e do responsável técnico;
Procuração, quando for o caso;
Identidade Profissional - CIP do responsável técnico (cópia simples), quando houver e
Cópia simples de qualquer documento que comprove o vínculo do representante com a requerente, quando não se tratar de não integrante do QSA da empresa.
CPF;
endereço de utilização do produto;
Taxa paga;
Cédula de Identidade Profissional e o CPF do responsável técnico, quando houver;
Produtor Rural - anexar a Inscrição de Produtor Rural na Secretaria de Estado da Fazenda ou no órgão de controle equivalente e
Pesquisador Científico - projeto científico e Termo de Aceitação, e, quando houver, declaração de conhecimento do projeto pela entidade de pesquisa à qual o requerente está vinculado.
Custos
Tempo de duração da etapa
Canais de prestação
O usuário deverá enviar e-mail relatando a indisponibilidade do sistema, de preferência com o print de tela do erro apresentado:
Documentação
Tempo de duração da etapa
Imprimir:
Certificado de Registro Cadastral;
Certificado de Licença de Funcionamento;
Autorização Especial;
Canais de prestação
Sistema de Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 2
Documentação
Certificação digital para acesso ao SIPROQUIM 2
Tempo de duração da etapa
Esse é o tempo médio estimado para os processos que atendam as devidas orientações de instrução e formalidade.
Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:
No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal.
Consulte o Portal PF https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos para verificar dúvidas frequentes, legislação e formulários, comunicados e circulares, consultas, GRU e restituição de taxas, programas para download etc;
CRC : válido enquanto a CLF vinculada e ele estiver renovada;
CLF: válida por 01 (um) ano, renovável;
AE: válida por 120(cento e vinte) dias;
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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