Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos.

É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.

1. Preencher requerimento de cadastro e/ou licença e AE

   Acessar o sistema SIPROQUIM 2
   Preencher o requerimento de emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e/ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) ou Autorização Especial (AE) para realizar atividades com produtos químicos controlados
   Gerar a GRU
   Enviar o requerimento 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SIPROQUIM 2

   https://servicos.dpf.gov.br/siproquim-internet/#!/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O usuário deverá enviar e-mail relatando a indisponibilidade do sistema, de preferência com o print de tela do erro apresentado:

   ajuda.siproquim2@pf.gov.br
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certificação digital;

     Requerimento preenchido;

     CPF dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores, do representante legalmente constituído e do responsável técnico;
     Procuração, quando for o caso;
     Identidade Profissional - CIP do responsável técnico (cópia simples), quando houver e
     Cópia simples de qualquer documento que comprove o vínculo do representante com a requerente, quando não se tratar de não integrante do QSA da empresa.
     
     
     
     
     
     
     
     
     

   Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico)

   • CPF;
     endereço de utilização do produto;
     Taxa paga;
     Cédula de Identidade Profissional e o CPF do responsável técnico, quando houver;
     Produtor Rural - anexar a Inscrição de Produtor Rural na Secretaria de Estado da Fazenda ou no órgão de controle equivalente e
     Pesquisador Científico - projeto científico e Termo de Aceitação, e, quando houver, declaração de conhecimento do projeto pela entidade de pesquisa à qual o requerente está vinculado.
      
     
     
     
     
     
     
     
     
     

   Custos

   • Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos   R$ 84,45-R$ 1.688,97

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar GRU
   • Imprimir a Guia de Recolhimento da União(GRU);
   • Pagar a GRU

   Canais de prestação

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   • Sistema SIPROQUIM 2

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   • Bancos

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Certificação Digital para acessar o SIPROQUIM 2;

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Receber Resultado

   Imprimir:

   Certificado de Registro Cadastral;
   Certificado de Licença de Funcionamento;
   Autorização Especial; 
   
   
   
   
   
   
   
   
   

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 2

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   ajuda.siproquim2@pf.gov.br

    

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certificação digital para acesso ao SIPROQUIM 2

   Tempo de duração da etapa

   Até 45 dia(s) corrido(s)