Obter bolsa do Programa Bolsa Permanência

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior.

 A partir de maio de 2016, o programa passou a recepcionar apenas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas. O valor do auxílio financeiro concedido aos estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 900,00 (novecentos reais), cujo pagamento é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ocorre após os estudantes beneficiários terem as suas bolsas homologadas pelas instituições federais de ensino superior, nos termos estabelecidos no art. 5º da Portaria MEC nº 389/2013.

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

a)       estar matriculado em curso presencial de graduação ofertado por instituição federal de ensino superior;

b)      comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, nos termos do inciso II do Anexo I da Portaria MEC nº 389/2013;

c)       não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

d)      ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II da Portaria MEC nº 389/2013;

e)      V - ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

1. Realizar inscrição no Programa de Bolsa Permanência

   Publicação de Portaria pelo MEC estabelecendo os prazos para inscrição do estudante e validação das inscrições pelas instituições federais de ensino superior.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://sisbp.mec.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Telefone 0800-616161

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE INDÍGENA E QUILOMBOLA

     1. Auto declaração do candidato;

     2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

     3. Declaração da Fundação Nacional do Índio - Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e

   • 4. Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

     As declarações referidas nos itens 3 e 4 podem ser substituídas por declarações expedidas pela respectiva comunidade do estudante, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s)