Solicitação de prévia anuência da ANP o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória, conforme autorizado pelo art. 1º, inciso IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.

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Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro de 2022, Capítulo II, Seção I referente ao uso experimental e Seção II referente ao uso específico.

1. Solicitar prévia anuência da ANP para uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX)

   Solicitação de prévia anuência da ANP para uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória, conforme autorizado pelo art. 1º, inciso IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015 deverá ser encaminhada à ANP.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o SEI esteja indisponível, o usuário deverá aguardar o retorno do sistema.

   Dúvidas

   
     Web : 

   Dúvidas sobre a autorização para uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A devem ser encaminhadas  via documento eletrônico no SEI para a SBQ.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Os documentos a serem enviados para solicitação de prévia anuência da ANP de uso experimental estão relacionados na Resolução ANP nº 910/2022, Capítulo II, na Seção I, Seção II e Seção III

   ANP poderá solicitar documentos e informações

   • A ANP poderá solicitar os documentos e informações complementares que considerar necessários para a análise da solicitação de prévia anuência.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o processo

   Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda