Obter autorização para uso do Selo Ruído

Trata-se da solicitação ao Ibama de autorização para utilização do Selo Ruído para eletrodomésticos.

O objetivo do Selo é fornecer ao consumidor informações claras sobre o nível de ruído emitido pelos aparelhos, auxiliando na escolha consciente do produto.

O uso do Selo Ruído é obrigatório para os seguintes equipamentos:

• Liquidificadores;

• Secadores de cabelo;

• Aspiradores de pó; e

• aparelhos similares/semelhantes a estes.

Esse Selo indica de forma padronizada o nível de pressão sonora produzido pelo equipamento, garantindo transparência e contribuindo para a redução da poluição sonora.

Requisitos necessários

O solicitante deve póssuir inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), obrigatória para fabricantes ou importadores de eletrodomésticos, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 13/2021. A inscrição deve corresponder à atividade exercida (fabricação ou importação).

1. Solicitar autorização de uso do Selo Ruído

   • Acesse o SEI/Ibama.

   • Abra processo do tipo Qualidade Ambiental: Selo Ruído.

   • Anexe o requerimento padrão, o Certificado de Potência Sonora (emitido por OCP acreditado pelo Inmetro, um por modelo) e o Certificado de Regularidade válido do CTF/APP.

   • Por fim, direcione o processo à Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua).

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site  - Acesse o manual Peticionamento eletrônico

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão anexo à  Instrução Normativa Ibama nº 15/2004.

     Certificado de Potência Sonora: emitido por OCP acreditado pelo Inmetro, apresentado para cada modelo de equipamento. 

     Certificado de Regularidade no CTF/APP: obrigatório para fabricantes ou importadores de eletrodomésticos, conforme a IN Ibama nº 13/2021, compatível com a atividade exercida.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguarde a análise:

   Se a documentação for aprovada, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme a quantidade de aparelhos autorizados para uso do Selo Ruído. A GRU será enviada por e-mail do SEI/Ibama ao endereço informado no requerimento e terá validade de 30 dias. Após o pagamento, o usuário deverá anexar o comprovante ao mesmo processo, por peticionamento eletrônico, para dar continuidade ao trâmite.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU

   Custos

   • Guia de Recolhimento da União - GRU

     R$ 721,77

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Liberação da autorização

   A autorização será liberada em até 30 dias após o peticionamento do comprovante de pagamento da GRU no processo. Após a liberação, a Autorização será enviada por e-mail, via SEI/Ibama, ao endereço informado pelo requerente. Em seguida, o processo será concluído.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) útil(eis)