A autorização para transporte de carga realizado total ou parcialmente fora da fuselagem de uma aeronave, bem como a renovação ou a modificação de autorização, devem ser solicitados para a ANAC, conforme RBAC 133.

A autorização refere-se a atividades contínuas, tendo validade de 24 meses, podendo perder a validade se antes desse prazo for cassada, suspensa ou revogada, ou se o seu detentor a devolver à ANAC.

Ao final do processo de análise, a ANAC enviará um Ofício ao requerente autorizando a operação.

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1. Solicitar autorização para transporte de carga externa

   O interessado deve encaminhar o ofício de solicitação formal e documentação requerida pelo RBAC 133 e IAC 3515-133 por meio do Protocolo Eletrônico. O solicitante deve criar processo do tipo Certificação SAE 91: Autorização Carga Externa. O Peticionamento Eletrônico do SEI apresenta ao solicitante todas as informações necessárias para a alteração pleiteada.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

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   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comprovação de pagamento da TFAC referente ao tipo solicitação, como apresentado na seção de 'custos'.

   Documentação adicional para autorização inicial

   • Requerimento de Verificação de Condições Operacionais - RVCO (modelo disponível no Apêndice A da IS 91-007)

   • Lista de Aeronaves a serem utilizadas na operação, para comprovação que o candidato é o operador exclusivo

   • Currículo do Piloto-Chefe de Carga Externa e dos pilotos auxiliares (caso haja), incluindo os cursos relativos à operação em questão

   • Cópia do suplemento do Manual de Vôo (RFM) com as provisões adequadas às operações, inclusive com relação às combinações aeronave-carga externa aprovadas

   • Plano de implementação do sistema de gerenciamento de segurança operacional (SGSO), incluído em manual de gerenciamento de segurança operacional (MGSO), elaborado segundo os requisitos constantes na Resolução nº 106, de 30 de junho de 2009, a ser analisado e aceito pela ANAC

   • Manual de Voo da Combinação Aeronave-Carga, como requerido pela seção 133.47 do RBAC 133

   • Caso tenha solicitado operar com combinação classe D, um programa de treinamento elaborado de acordo com as provisões contidas no capítulo 7 da IAC 3515-133

   Documentação adicional para modificação: inclusão de pilotos

   • Carta de solicitação formal

   • Currículo dos Pilotos a serem incluídos e comprovantes de treinamentos e de habilitações relativos à operação

   • Ficha de Avaliação de Habilidades e as anotações referentes ao teste de conhecimentos, conforme item 6.1.2 da IAC 3515-133

   Documentação adicional para modificação: inclusão de tipo de operação

   • Carta de solicitação formal

   • Currículo do Piloto-Chefe de Carga Externa e dos pilotos auxiliares (caso haja), incluindo os cursos relativos à operação em questão

   • Cópia do suplemento do Manual de Vôo (RFM) com as provisões adequadas às operações, inclusive com relação às combinações aeronave-carga externa aprovadas

   • Manual de Voo da Combinação Aeronave-Carga, como requerido pela seção 133.47 do RBAC 133

   • Caso tenha solicitado operar com combinação classe D, um programa de treinamento elaborado de acordo com as provisões contidas no capítulo 7 da IAC 3515-133

   Documentação adicional para modificação: inclusão da autorização para que o piloto-chefe efetue as avaliações de habilidade dos pilotos

   • Carta de solicitação formal

   • Currículo do Piloto-Chefe de Carga Externa, incluindo os cursos relativos à operação em questão

   • Manual de Voo da Combinação Aeronave-Carga, como requerido pela seção 133.47 do RBAC 133, contendo o procedimento de avaliação de pilotos auxiliares

   Documentação adicional para modificação: inclusão de aeronave

   • Carta de solicitação formal

   • Lista de Aeronaves a serem utilizadas na operação, para comprovação que o candidato é o operador exclusivo

   Documentação adicional para renovação

   • Carta de solicitação formal, apresentada em até 30 (trinta) dias antes da data de expiração da validade da autorização

   • Ficha de Avaliação de Habilidades e as anotações referentes ao teste de conhecimentos dos pilotos, conforme item 6.3 da IAC 3515-133

   Custos

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 011002

     R$ 6000,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar a emissão da autorização para transporte de carga externa

   O solicitante deve acompanhar a emissão do certificado pelo mesmo sistema de protocolo eletrônico - SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 30 e 90 dia(s) corrido(s)

• Autorização para transporte de carga externa Ver detalhes