Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65.

A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes requisitos:

• possuir a experiência ou treinamento requeridos, RBAC 65.57(a);
• ter sido aprovado no exame teórico requerido, RBAC 65.55(a);
• ter cumprido a experiência prática requerida, RBAC 65.57(b); e
• ter sido aprovado no exame prático requerido, RBAC 65.59(a).

Deve ser averbada na licença do Despachante Operacional de Voo uma habilitação de tipo para cada modelo específico de aeronave, ou, a critério da ANAC, grupo de modelos de aeronave, para o qual o Despachante Operacional de Voo tenha demonstrado cumprir os requisitos deste regulamento.

• Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos;
• Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC;
• Clique aqui para acessar o Sistema de Habilitação - SISHAB.

1. Solicitar licença e habilitação inicial

   A solicitação deve ser feita pela empresa aérea empregadora, de forma eletrônica, através de sistema próprio para esse fim - SISHAB, o qual é de utilização exclusiva por empresas aéreas certificadas segundo o RBAC 121 ou 135.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SISHAB

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Gerar GRU

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;

   • Certificado de conclusão do ensino médio;

   • Certificado de conclusão de curso teórico de DOV aprovado pela ANAC;

   • Aprovação em exame teórico da ANAC;

   • Comprovação da realização de 40 despachos reais supervisionados, devidamente assinada pelo instrutor responsável e pelo DOV sob supervisão;

   • Ficha de Cheque comprovando a aprovação em exame de proficiência;

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   Custos

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber a licença

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e a empresa deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, a licença e a primeira habilitação serão inseridas nos registros e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes