O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Autorizar supressão de vegetação (ASV) nativa em empreendimentos de interesse público
ou social submetidos a licenciamento ambiental federal, controlando a exploração
da matéria-prima florestal suprimida para a implantação dos empreendimentos
licenciados pelo Ibama e a exploração e o transporte no resgate de espécimes da
flora. No período de estudos de viabilidade ambiental, pode ser emitida ASV para
autorização de abertura de picada para trilhas na área a ser estudada. -
Quem pode utilizar este serviço?
Empreendedores
Requerer ASV; disponibilizar no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) o estudo de Caracterização qualitativa dos tipos de
vegetação a serem suprimidos. -
Etapas para a realização deste serviço
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Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos
O empreendedor deve preencher e assinar o requerimento de ASV disponível no site do Ibama, Login Serviços e protocolar no Ibama ou enviar pelos Correios.
Para requerer a primeira solicitação de ASV, deve-se realizar cadastro no
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
O empreendedor também deve formular e disponibilizar no Sinaflor o estudo Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos.
O Ibama analisará o estudo.Canais de prestação
Web :Postal :Diretoria de Licenciamento Ambiental, Ibama Sede, SCEN, Trecho 2, Brasília DF CEP
70818-900Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos
Custos
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Taxa de Controle e Fiscalização Ambietal (TCFA)Varia de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e porte da empresa solicitante
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo para realização do serviço é definido entre Ibama e empreendedor, em conformidade com o cronograma de estudos ou cronograma de implantação do empreendimento.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosiga.sede@ibama.gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeVaria conforme cronograma de supressão de vegetação apresentado pelo empreendedor.
Legislação-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0006-070409.PDF
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço