O SLMA é o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre Estações de Aeronave e Estações Aeronáuticas, bem como entre estas e outras estações, incluindo dispositivos de segurança e salvamento.
O SLMM é o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre Estações Costeiras, Portuárias e Móveis Marítimas, bem como entre estas e outras estações, incluindo dispositivos de segurança e salvamento.

1. Realizar cadastro no SEI

   O cadastro no SEI deverá ser feito pelo interessado ou seu representante legal:
   I) Preenchendo o formulário de cadastro online.
   II) Enviando o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e as cópias de RG e CPF (autenticadas ou com original para autenticação administrativa) seguindo as orientações do item 2 do Manual do SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Manual do SEI

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Procuração Eletrônica

   O próprio interessado ou o seu representante legal que deseja investir terceiros de poderes para representá-los nas demandas do serviço deverá:
   I) Fazer login no Acesso Externo do SEI através do link https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno.
   II) Proceder conforme o Manual do Usuário Externo do SEI, tópico 7.

   Canais de prestação

     Web : 

   Manual do SEI

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acesso ao Mosaico

   O próprio interessado ou o seu representante legal deverá:
   I) Acessar o endereço https://apps.anatel.gov.br/acesso.
   II) Clicar no botão Entrar com gov.br.
   III) Depois de entrar, clicar no botão MOSAICO.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Mosaico

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Autorização e Serviço Notificado

   O próprio interessado ou seu representante elencado no SEI deverá:
   I) Obter autorização do serviço de Interesse Coletivo ou do Serviço de Interesse Restrito.
   II) Notificar o interesse em prestar a submodalidade Serviço Limitado Móvel Aeronáutico conforme os procedimentos detalhados no Manual do Sistema Mosaico.

   Canais de prestação

     Web : 

   Manual do Sistema Mosaico

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Licenciamento da Estação

   O próprio interessado ou seu representante elencado no SEI deverá:
   I) Acessar o módulo MMAR do MOSAICO.
   II) Solicitar o licenciamento da estação seguindo os procedimentos previstos no Manual do Sistema Mosaico.

   Canais de prestação

     Web : 

   Manual do Sistema Mosaico

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda