O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunicação prévia à ANCINE, em consonância com a Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas produtoras brasileiras responsáveis por produções estrangeiras em território nacional.
Requisitos necessários para o solicitante:
- Registro de produtora brasileira junto à ANCINE;
- Instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa produtora brasileira.
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Etapas para a realização deste serviço
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Comunicar filmagem estrangeira no Brasil
Envio, pela empresa produtora, de solicitação via Portal de Serviços.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;
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Cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;
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Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde os trabalhos serão realizados;
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Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar correção (caso necessário)
Solicitação, caso necessário, de correção de documentação encaminhada de forma equivocada.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Obter Ofício de Comunicação de Filmagem
Emissão do Ofício, pela ANCINE, que certifica a comunicação e envio do documento ao e-mail disponibilizado pela empresa solicitante.
Canais de prestação
E-mail :filmagem.estrangeira@ancine.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Comunicar filmagem estrangeira no Brasil
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO Ofício da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) que certifica a comunicação será emitido em até 5 dias úteis a partir do envio da solicitação com a documentação adequada.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail para dúvidas: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br
Telefone: (21) 3037-6209
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoEste serviço não se aplica a produções estrangeiras de obra jornalística.
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioNão se aplica.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço