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Última Modificação: 05/01/2023

O que é?

Solicitar a autorização ou renovação para funcionamento de laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética e bancos de tecidos para transplantes.
Quem pode utilizar este serviço?

Laboratórios de histocompatibilidade e Imunogenética e bancos de tecidos

Encaminhar formulário de solicitação para autorização/renovação preenchido e assinado com cópia da documentação exigida.
Etapas para a realização deste serviço
1. Requerer autorização
  Formulário para autorização/renovação preenchido e assinado com cópia da documentação exigida.
  
  Solicitar o formulário para a Central Estadual de Transplante - CET do seu Estado ou por meio do e-mail: snt@saude.gov.br
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  O usuário deve entrar em contato com a Central Estadual de Transplante - CET (e-mail ou presencial) do seu estado e protocolar a documentação exigida.
  
  Solicitar informações por meio do e-mail: snt@saude.gov.br
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - CNES
  - CNPJ
  - Documentação comprobatória de capacitação da equipe
  - Licença sanitária atualizada
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Receber vistoria
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  No estabelecimento a ser autorizado.
  
  Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentação de comprovação dos requisitos técnicos e legais
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Receber a autorização
  Estando tudo de acordo com as exigências legais, a autorização será publicada em portaria do Ministério da Saúde.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 3 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
O tempo da análise para autorização/renovação pode variar de acordo com o tipo de solicitação, o cumprimento dos requisitos necessários, bem como da necessidade de vistoria in loco.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Telefone: 613315-9212

E-mail: snt@saude.gov.br

Endereço: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios Bloco G, Brasília-DF / CEP: 70058-900.

Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 4 ano(s)

Informações adicionais ao tempo de validade
A validade da autorização/renovação poderá variar, sendo o maior período concedido igual a 4 anos.
Legislação
- Lei nº 9434 de 04 de fevereiro de 1997
  
  Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
- DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
- Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N° 55, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico
- Portaria GM/MS Nº1312, de 30 de novembro de 2000 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Ouvidoria

Tags: autorizaçãohospítallaboratóriolicença

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