Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121

O interessado em explorar o transporte aéreo regular ou não regular deve submeter pedido de Certificação à ANAC. A certificação para exploração do transporte aéreo público é o instrumento que permite uma empresa explorar serviços de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros superior a 19 assentos, ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg, segundo as determinações do RBAC nº 121 e RBAC nº 119.

Seguindo as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o processo de certificação é dividido em 5 fases:

I. Solicitação Prévia

II. Solicitação Formal

III. Avaliação Documental

IV. Demonstrações e Inspeções

V. Certificação

Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos.

1. Participar de reunião inicial (fase I)

   Antes de iniciar formalmente um processo de certificação de empresa aérea, o interessado deve apresentar à ANAC seus planos de atuação e o serviço de transporte aéreo que pretende operar, a fim de receber orientações, explanação e/ou esclarecimento de dúvidas relativas ao processo de certificação.

   Para tanto, o requerente deve solicitar a realização de uma Reunião de Orientação Prévia (ROP).

   Canais de prestação

     Web : 

   O requerente deve protocolar a documentação via Peticionamento Eletrônico à ANAC.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário FOP 101, de solicitação de Reunião de Orientação Prévia (IS nº 119-001)

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)
2. Iniciar o processo formal (fase II)

   Para iniciar a fase II o requerente deve protocolar o Pacote de Solicitação Formal (PSF) junto à ANAC, enviando para análise todos os documentos esclarecidos como necessários de acordo com o definido na ROP.

   Canais de prestação

     Web : 

   Munido de toda documentação, o requerente deve protocolar o PSF junto à ANAC via Peticionamento Eletrônico.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP 102 - Cadastro de pessoal de empresa aérea (IS nº 119-001)

   • FOP 103 - Cronograma de eventos (IS nº 119-001)

   • FOP 104 - Solicitação de certificação (IS nº 119-001)

   • Esboço das Especificações Operativas (EO) pretendida.

   • FOP 107 – Declaração de conformidade

   • FOP 107 - Manual Geral de Operações – MGO

   • FOP 107 - Manual de Operações da Aeronave – AOM 

   • FOP 107 - Guia de rotas

   • FOP 107 - Manual de Comissários de Voo - MCmsV, se aplicável

   • FOP 107 – Manual de Artigos Perigosos – MAP

   • FOP 107 – Programa de transporte de bagagem de mão

   • FOP 107 – Manual de gerenciamento da segurança Operacional – MGSO

   • FOP 107 - Programa de acompanhamento e análise de dados de voo

   • FOP 107 - Lista de equipamentos mínimos - MEL de todas as aeronaves que serão empregadas na operação e respectivo programa de gerenciamento da MEL

   • FOP 107 - Lista de desvios de configuração – CDL

   • FOP 107 - Programa de Treinamento Operacional – PTO, incluindo Programa de Treinamento de Artigos Perigosos – PTAP 

   • FOP 107 – Manual do Programa de CRM – MCRM (IAC 060-1002)

   • FOP 107 – Manual Geral de Manutenção – MGM 

   • FOP 107 - Programa de Manutenção – PMnt

   • FOP 107 - Programa de Treinamento de Manutenção – PTrnMnt

   • FOP 107- Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), podendo, a critério da organização requerente, ser atendido num capítulo detalhado do MGM

   • FOP 107- Programa de Prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas na aviação civil – PPSP (RBAC 120)

   • FOP 107 – Plano de Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e Apoio aos Familiares – PAVAAF (IAC 200-1001)

   • FOP 107 - Programa de confiabilidade da manutenção, se aplicável

   • FOP 107 - Plano de controle de ruídos e emissões, se aplicável

   • FOP 107 - Programa de segurança do operador aéreo - PSOA, se aplicável

   Caso as operações pretendidas exijam cumprimento de requisito antigelo

   • FOP 107 - Programa de degelo e antigelo em solo

   Caso o requerente necessite não adimplir a algum requisito normalmente cobrado

   • Solicitações de isenção de cumprimento de regra

   Caso seja de interesse credenciar examinadores

   • Solicitação de credenciamento de examinadores

   Caso a propriedade da(s) aeronave(s) ainda não estejam registradas no nome da empresa requerente

   • Cópias de documentos de comprovação de compra, leasing, contratos e cartas de intenção

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Aguardar a análise dos documentos, manuais e programas enviados (fase III)

   Nessa etapa a ANAC analisa os manuais, programas e demais documentos, verificando o cumprimento dos requisitos regulamentares relacionados à solicitação do requerente.

   Pode ser necessária correção, por parte do requerente, das não conformidades encontradas. Nesses casos, a ANAC notifica o requerente, dando-lhe prazo para solucionar as pendências e reencaminhar o(s) documento(s) à ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   O requerente será notificado caso seja necessário sanar alguma pendência. A situação do processo pode ser acompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Se a aeronave a ser utilizada não estiver registrada na categoria TPN ou TPR

   • O responsável deverá solicitar a mudança na categoria de registro da aeronave(consulte a página do serviço).

   Se a empresa requerente não estiver registrada como proprietária da(s) aeronave(s)

   • O requerente deve registrar a propriedade junto ao Registro Aeronáutico (RAB). Consulte a página do serviço. 

   Caso seja necessária correção de pendências documentais

   • Para corrigir as pendências indicadas por ofício pela ANAC, o solicitante deverá usar o FOP 125 (Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos).

   Tempo de duração da etapa

   Até 140 dia(s) corrido(s)
4. Receber a ANAC para inspeções e demonstrações (fase IV)

   Nesta fase a ANAC contata o requerente e agenda a verificação presencial de aderência dos procedimentos propostos na documentação apresentada nas fases anteriores, com a finalidade de comprovar a capacidade de desempenho real das atividades ou operações propostas.

   Canais de prestação

     Web : 

   A ANAC agendará junto ao requerente as datas para as visitas in loco. A situação do processo pode ser acompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP 116 – Inspeção de avaliação de programa de treinamento

   • FOP 116 – Exame de proficiência/competência de tripulantes e DOVs 

   • FOP 116 - Inspeção de Base Principal Nacional

   • FOP 116 - Exame em rota 

   • FOP 116 - Inspeção de Base de Manutenção 

   • FOP 117 - Inspeção de voo de Avaliação Operacional Nacional

   Caso o requerente deseje operar no exterior

   • FOP 116 - Inspeção de Base Principal Exterior 

   • FOP 117 - Inspeção de voo de Avaliação Operacional Exterior 

   Caso o requerente deseje implantar base secundária no Brasil

   • FOP 116 - Inspeção de Estação linha Nacional 

   • FOP 117 - Inspeção de voo de Avaliação Operacional Exterior 

   Caso o requerente deseje implantar base secundária no exterior

   • FOP 116 - Inspeção de Estação linha Exterior

   Para aeronaves de até 4 saídas ao nível de assoalho

   • FOP 116 – Acompanhamento de demonstração de evacuação parcial de emergência

   • FOP 116 – Acompanhamento de demonstração parcial de amerrisagem

   Para aeronaves com mais de 4 saídas ao nível de assoalho

   • FOP 116 – Acompanhamento de demonstração de evacuação parcial de emergência

   • FOP 116 - Acompanhamento de demonstração parcial de amerrisagem

   Caso seja interesse credenciar examinadores

   • FOP 116 – Inspeção de credenciamento de examinadores

   • FOP 116 - Acompanhamento de demonstração parcial de amerrisagem

   Tempo de duração da etapa

   Até 90 dia(s) corrido(s)
5. Receber o Certificado de Operador Aéreo e as Especificações Operativas (fase V)

   Nesta fase são verificados os requisitos jurídicos previstos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica - a regularidade da empresa com suas obrigações fiscais e previdenciária - para que a empresa seja autorizada a iniciar a prestação de serviços aéreos públicos.

   Aprovados tanto os requisitos técnicos quanto jurídicos, são emitidos o COA, as EO e é publicada Portaria de autorização para operar, no Diário Oficial da União.

   Canais de prestação

     Web : 

   O documento deve ser ajuntado ao processo existente, via Peticionamento Eletrônico.
   

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia do ato constitutivo da empresa e suas alterações posteriores

   Custos

   • Custo varia entre R$ 21000,00 e   R$ 30000,00

   Certificação conforme o RBAC 121 – Operação exclusivamente cargueira

   • TFAC Cód. 011005   R$ 21000,00

   Certificação conforme o RBAC 121 – Operação de transporte de passageiro

   • TFAC Cód. 011006   R$ 30000,00

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)