Autorização de Projetos de PD&I se destina às empresas petrolíferas que possuam obrigações de investimentos em PD&I decorrentes da Cláusula de PD&I constante nos contratos de E&P. As empresas petrolíferas devem enviar os planos de trabalho dos projetos por meio do sistema i-Engine, considerando-se as regras da Resolução ANP nº 918/2023 e orientações dispostas no Manual Orientativo e no Guia de Preenchimento.

Para solicitação de Autorização de execução de projetos de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I, é necessário:

1. Preencher o Plano de Trabalho, disponível em www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/investimentos-em-pd-i/regulamentacao-tecnica-de-pd-i; e

2. Anexar os arquivos necessários.

3. Enviar o Plano de trabalho e anexos pelo sistema i-Engine, antes de iniciar o projeto.

4. Em caso de exigências, apresentar as informações e esclarecimentos solicitados pela STM/ANP pelo sistema i-Engine, ou pelo e-mail, a depender do caso.

1. Criar login de usuário no sistema i-Engine

   Criar login de usuário no sistema i-Engine a fim de enviar PTR

   Canais de prestação

     Web : 

   Para ter acesso ao manual Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o i-Engine esteja indisponível, o usuário deverá enviar e-mail para autorizacaopreviaped@anp.gov.br relatando o problema e aguardar o retorno do sistema.

   Dúvidas

   
     E-mail : 

   Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: autorizacaopreviaped@anp.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher Plano de Trabalho (PTR) e enviar para a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD)

   Preencher o Plano de Trabalho (PTR), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/investimentos-em-pd-i/regulamentacao-tecnica-de-pd-i e enviar o PTR para a STM/ANP pelo sistema i-ENGINE.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema i-Engine para carga de arquivos para a ANP: Acesse o site

     E-mail : 

   autorizacaopreviaped@anp.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o i-Engine esteja indisponível, o usuário deverá enviar e-mail para autorizacaopreviaped@anp.gov.br relatando o problema e aguardar o retorno do sistema.

   O usuário pode entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Plano de Trabalho preenchido (PTR-A e PTR-B) e anexos.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 45 dia(s) útil(eis)
3. Responder exigências, se houver

   Em caso de exigência em que a STM solicite esclarecimentos adicionais, a empresa petrolífera deverá responder a exigência com os esclarecimentos observando-se o prazo estabelecido na Exigência.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   E-mail: autorizacaopreviaped@anp.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda