O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A ANAC esclarece que o trabalho “em outra localidade” significa ser executado em local fora e distante da base da organização de manutenção, tal como o trabalho executado em outro aeroporto, cidade, estado ou país. A Organização de Manutenção que pretender realizar manutenção em outra localidade, deverá comunicar à ANAC a realização do serviço ou solicitar à ANAC autorização para a execução do serviço, de acordo com os procedimentos aceitos em seu Manual da Organização de Manutenção ou Manual de Controle da Qualidade, e conforme as etapas descritas neste canal.
Antes de executar ou solicitar autorização para executar manutenção em outra localidade, a Organização deverá executar e registrar uma autoavaliação referente aos recursos que necessários à realização dos serviços pretendidos, incluindo no mínimo:
a) A identificação das tarefas a serem realizadas e a duração prevista;
b) A relação nominal e código ANAC do pessoal técnico habilitado que se deslocará para a realização da manutenção;
c) A relação das ferramentas, os equipamentos e testes a serem deslocados para a realização da manutenção;
d) A relação dos documentos técnicos (como manuais de manutenção, boletins de serviço, e outras publicações) necessários para a realização da manutenção e a descrição de como essa documentação será disponibilizada;
e) A descrição das edificações, instalações e facilidades necessárias para a realzação da manutenção;
f) Outras informações consideradas convenientes pelo requerente.A autoavaliação deverá ser encaminhada à ANAC junto à solicitação de autorização de execução de manutenção em outra localidade.
Exceto se de outra forma aceito pela ANAC, a Organização de Manutenção que executar um trabalho em outra localidade deverá arquivar a autoavaliação junto à Ordem de Serviço da respectiva manutenção.
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Quem pode utilizar este serviço?
Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar autorização para execução de serviços em outra localidade ('fora de sede'')
O interessado deverá enviar a solicitação à ANAC por meio de peticionamento eletrônico, de acordo com os procedimentos aceitos em em Manual da Organização de Manutenção ou Manual de Controle da Qualidade do próprio interessado, juntamente com a documentação requerida.
Canais de prestação
Web :Para dar início à solicitação formal, o interessado deverá escolher, no Protocolo Eletrônico do Sistema SEI, o tipo de processo: ''Aeronavegabilidade: Execução Manutenção em outra localidade (fora de sede) 145''. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carta de solicitação ou formulário assinado pelo Responsável Técnico ou Gestor Responsável, que deve conter as informações abaixo:
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Nome da empresa;
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Marcas da(s) aeronave(s) que passará(ão) por manutenção;
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Serviço(s) a ser(em) realizado(s);
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Local de realização do(s) serviço(s) (endereço, cidade, estado);
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Nome e CANAC do(s) mecânico(s)/inspetor(es) que realizarão a manutenção; e
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Autorização do proprietário das instalações onde ocorrerá o serviço, devidamente assinada.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Aguardar análise do pedido e receber autorização
Nessa etapa a ANAC analisa os documentos enviados na etapa anterior, podendo interagir com o regulado para saneamento de pendências documentais.
Canais de prestação
Nos casos que são identificadas pendências
Web :A ANAC encaminha um Ofício ao interessado para atendimento às providências requeridas. O interessado deverá encaminhar a documentação complementar requerida pela ANAC pelo Protocolo Eletrônico do Sistema SEI, por meio de peticionamento intercorrente. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.
Nos casos em que a análise concluir pelo deferimento do pedido
Web :O interessado será informado por ofício por meio do Protocolo Eletrônico do Sistema SEI. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s)
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Solicitar autorização para execução de serviços em outra localidade ('fora de sede'')
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
RBAC 145; e
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço