O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ e o transporte de material biológico para a realização de estudos ambientais que subsidiam o processo de licenciamento ambiental.
A obtenção da Abio, por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, está restrita ao licenciamento ambiental conduzido na esfera federal (sob a responsabilidade do Ibama) e atende aos procedimentos definidos na Instrução Normativa Ibama nº 08, de 14 de julho de 2017.
O ´vídeo abaixo, exemplifica como Obter Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico:
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Quem pode utilizar este serviço?
O empreendedor, entendido como pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental federal.
Quando o empreendedor for pessoa jurídica, seu representante deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la.
No caso de dúvidas para realizar o Login, acesse: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar requerimento
Acessar o serviço, clicando no botão “Solicitar” (canto superior direito desta página). Preencher o formulário de cadastro do requerimento, informando: dados do objeto, dados dos responsáveis, tipo do requerimento (emissão, renovação, retificação) e características das atividades.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Número do processo SEI, referente ao licenciamento ambiental do objeto.
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No ato do requerimento, apresentar os seguintes documentos:
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Se emissão de Abio para realização de estudos ambientais: Plano de Trabalho de fauna;
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Se emissão de Abio para atividades de manejo durante a instalação e operação do empreendimento: Protocolo do programa ambiental referente à fauna efetuado no órgão ambiental;
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Se renovação de Abio: Comprovação do atendimento das condicionantes da Autorização; ou
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Se retificação de Abio: Motivação da alteração desejada, excluída esta necessidade quando se tratar de alteração da Relação de Equipe Técnica (RET).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar Análise técnica e tomada de decisão
Apreciação, pelo órgão ambiental, do conteúdo técnico dos documentos apresentados no requerimento, visando subsidiar a tomada de decisão quanto à emissão da Abio para o empreendimento ou atividade.
O órgão ambiental poderá requerer a complementação dos documentos ou decidir pelo deferimento da emissão da Autorização requerida. O serviço encerra-se após a emissão da Abio, pelo órgão ambiental, e o seu recebimento, pelo responsável.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos apresentados no ato do requerimento;
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Documentos apresentados após o pedido de complementação, quando efetuado pelo órgão ambiental.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 150 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoDe 60 (sessenta) a 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do requerimento da autorização efetuado pelo empreendedor.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatocom a Central de Atendimento do IBAMA no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/servicos-ibama-central-de-atendimento.
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 2ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeVálido por, no mínimo, 2 (dois) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
O Ibama estabelece os prazos de validade da Abio, levando em consideração o estabelecido pelo cronograma de realização de estudos ambientais, definido no Plano de Trabalho apresentado pelo empreendedor.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço