Obter autorização de concessão de empresas para arqueação de tanques

Processo de Concessão e manutenção de autorização de empresas que estejam interessadas em realizar medição do tanque, cálculo do volume dos tanques horizontais, verticais de teto (fixos ou flutuantes), esféricos, chatas tanques, silos e determinação da tabela volumétrica do tanque nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável.

1. Solicitar autorização para concessão de empresas para arqueação de tanques

   Empresas que desejam possuir concessão para arqueação de tanques e que estejam aptas solicitará a autorização.

   Canais de prestação

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de solicitação de autorização para realização do serviço de arqueação de tanques, devidamente preenchido e com a identificação de seu representante legal;

   • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações consolidados e atualizados da empresa, devidamente registrado no órgão competente, compatível com a atividade a ser executada

   • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ

   • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, estadual e/ou municipal, se houver pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da solicitação de autorização

   • Prova de regularidade com a (s) Fazenda (s) Nacional e a Dívida Ativa da União, Estadual e Municipal

   • Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS

   • Declaração de conhecimento acerca da regulamentação técnica metrológica vigente e das condições técnicas a que está sujeita, devendo, por isso, assumir inteira e total responsabilidade por ações ou omissões contrárias a quaisquer das obrigações instituídas e apuradas em ato normativo pertinente expedido pelo Conmetro e pelo Inmetro no âmbito da metrologia legal

   • Termos de confidencialidade e de isenção de conflito de interesses, explicitando que a empresa solicitante do serviço de arqueação de tanques, não realiza e não realizará serviços de construção, manutenção ou qualquer tipo de atividade no (s) tanque(s) envolvido(s) no serviço de arqueação de tanques;

   • Termo de compromisso para a realização do serviço de medição e cálculos para determinação da capacidade volumétrica de tanques horizontais, verticais de tetos (fixo ou flutuantes), esféricos, chatas tanque e silos

   • Cópia do manual da qualidade ou documento equivalente que estabeleça os procedimentos e/ou instruções para os requisitos estabelecidos no presente regulamento

   • Cópia do procedimento de tratamento de reclamação de clientes

   • Cópia do procedimento para a elaboração, aprovação, distribuição, revisão e guarda de procedimentos e do manual da qualidade ou documento equivalente

   • Cópia do procedimento para a guarda e preservação de registros gerados pelo sistema de gestão, incluindo os mantidos em arquivos eletrônicos

   • Cópia do procedimento para o tratamento de não conformidades identificadas em seu sistema de gestão da qualidade

   • Cópia do procedimento para controle dos instrumentos, dispositivos e meios de medição, inspeção e ensaios

   • Cópia do certificado de formação acadêmica ou no mínimo segundo grau técnico na área de exatas completo com experiência comprovada na atividade que envolva a medição de tanques.

   • Cópia do arquivo de responsabilidade técnica

   • Cópia da ART

   • Cópia do Conselho de classe com taxas devidamente quitadas

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar auditoria

   Após análise da documentação deferida, será iniciada a auditoria na instalação física e o solicitante deverá aguardar o resultado da mesma

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O órgão entrará em contato por e-mail para início da auditoria.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Efetuar pagamento de GRU

   Pagar e aguardar compensação da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida pelo Inmetro.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O órgão enviará GRU para pagamento por e-mail.

   Custos

   • As despesas, a título de taxa, são efetuadas na modalidade de apropriação de custos incidentes, estabelecidos pela Lei n° 12.249, de 11/11/2010.   Em torno de R$ 12.000,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Receber Portaria de Autorização

   Após análise e deferimento, o órgão responderá o interessado.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 dia(s) corrido(s)