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Obter autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada
(RPAS)
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Avaliação:
Sem Avaliação
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 27/02/2025
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O que é?
É o serviço pelo qual a ANAC autoriza um projeto, ou a modificação de um projeto, de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) Classe 3 para Operações Além da Linha de Visada Visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou Classe 2 para qualquer tipo de operação, com o objetivo de confirmar o cumprimento dos requisitos técnicos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física ou Jurídica.
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Etapas para a realização deste serviço
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Submeter Requerimento
O requerente deve protocolar o peticionamento de autorização ou de modificação de projeto de RPAS.
Canais de prestação
Web :O requerente deve encaminhar a documentação por meio do Protocolo Eletrônico.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Postal :O requerente também pode encaminhar documentação via postal para o endereço, Rua Dr. Orlando Feirabend Filho, 230 - Centro Empresarial Aquarius - Torre B - Andares 14 a 18, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP - CEP 12.246-190.
Documentação
Documentação em comum para todos os casosCaso seja pedido autorização de projetoCaso seja pedido de modificação de projeto-
Formulário F-101-50 “Pedido de Modificação de Projeto Autorizado”.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solucionar eventuais pendências documentais
Após a análise do plano de trabalho e demais documentos técnicos recebidos, esclarecimentos adicionais podem ser solicitados para fins de entendimento do projeto, bem como para demonstrar cumprimento com os RBACs aplicáveis. Esta etapa é interativa com a agência até que tenham sido sanadas todas as pendências técnicas por ventura identificadas durante a análise da documentação apresentada.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber a autorização do projeto ou da modificação do projeto
O requerente receberá um ofício de autorização do projeto ou da modificação do projeto por e-mail enviado pelo Protocolo Eletrônico e uma folha de especificações do projeto autorizado (DADS) é publicado no sítio eletrônico da agência.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Submeter Requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 90 e 730 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) Ver detalhes
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
