Requerer Autorização para Pesquisa Mineral

 Requerimento, a ser protocolizado por meio de formulário padronizado de requerimento eletrônico de pesquisa mineral no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM, disponível na página da ANM.

 Requerimento que pleiteia a autorização para pesquisa mineral, o qual é o regime de aproveitamento mineral em que são executados os trabalhos preliminares de pesquisa voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico, para posterior solicitação da concessão de lavra.

Nome do Responsável: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários – SOT (para áreas livres de interferências) e Gerências Regionais da ANM nos Estados

1. Acessar ao REPEM

   O requerente deve estar previamente cadastrado no Sistema de Protocolo Digital da ANM (Art. 10 da Resolução ANM nº 16/2019). Há obrigatoriedade de pagamento de emolumento/taxa.

    Após efetivado o cadastro acima, o usuário deverá acessar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM

   Canais de prestação

     Web : 

   REPEM

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Aplicável a Todos os Requerentes:

     • Pagamento dos emolumentos;
     • Preenchimento do formulário do REPEM;

   • Após a protocolização do requerimento, o Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM processará automaticamente o pedido por fluxo automático de análise, incluindo a compensação bancária. Caso haja deferimento deste requerimento, o titular receberá um título denominado “Autorização de Pesquisa” e ao término de seu prazo deverá ser entregue um Relatório Final de Pesquisa – RFP.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Gerar e pagar emolumento

   Gerar emolumento e pagar na rede bancária.

   Canais de prestação

     Web : 

   REPEM

   Custos

   • Emolumentos   R$ 1182,78

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Informar dados da área, do plano de pesquisa e documentação

   O usuário/cidadão informa os dados da área, do plano de pesquisa e documentação.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://app.anm.gov.br/requerimento/
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Dados da Área

     A poligonal deve ser delimitada obrigatoriamente por coordenadas geodésicas DATUM SIRGAS 2000, onde cada vértice formará continuidade com o vértice seguinte, devendo a latitude ou longitude de um ponto ser igual à do ponto anterior, em rumos verdadeiros Norte-Sul ou Leste-Oeste.

   • Plano de Pesquisa

     São necessárias ao menos 2 (duas) atividades no Plano de Pesquisa e que não sejam do tipo ‘Outros’ para prosseguir.

     A duração das atividades incluídas no Plano de Pesquisa não deve ser superior ao tempo selecionado no campo Alvará. 

   • Documentação
     É necessária a inclusão de ao menos um responsável técnico pelo requerimento.
     Dados obrigatórios: Nome, CPF, CREA, Profissão e ART (única por requerimento).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda