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Obter autorização ambiental para realização de atividades na Antártica
Avaliação:
Sem Avaliação
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 21/01/2025
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O que é?
As análises de impacto ambiental das atividades a serem exercidas na Antártida, por brasileiros, a partir de um formulário (form. logístico ambiental), ou outros formulários, baseando-se nas informações preenchidas, técnicos especializados, em geral, analistas ambientais, emitem um parecer sobre os impactos das atividades propostas. Este parecer é posteriormente referendado pelo GAAm - Grupo de Avaliação Ambiental e por um Relator. Posteriormente é informado à Marinha sobre o impacto da atividade e a autorização para atuação do proponente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições de pesquisas
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Etapas para a realização deste serviço
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Encaminhar documentação
Canais de prestação
E-mail :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário logístico ambiental
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Relatório ambiental
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Pedidos de licenças de visitação em ASPA
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber respostas
Recebe as respostas as solicitações (autorização de Visita em ASPA, análise do impacto ambiental)
Canais de prestação
E-mail :E-mail informado no pedido
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Encaminhar documentação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 30 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
