Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos

O transporte de produtos perigosos por via aérea exige cuidados adicionais, dentre eles o emprego de embalagens especiais, projetadas e testadas para resistir a diversos tipos de esforços, amplitudes de vibração e variações extremas de temperatura e pressão inerentes ao transporte aéreo.

Como forma de assegurar seu desempenho e as condições de projeto, é necessário garantir que as embalagens sejam fabricadas e testadas sob um programa de controle de qualidade que satisfaça aos requisitos regulamentares previstos no RBAC 175 e aos requisitos técnicos aplicáveis previstos no DOC. 9284-AN/905 -  Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos pelo Modal Aéreo, da Organização de Aviação Civil Internacional.

Ao final do processo para a obtenção da aprovação, o solicitante irá receber o certificado de aprovação de cada projeto aprovado, uma relação com as embalagens aprovadas e a autorização de produção para a unidade fabril aprovada.

1. Solicitar aprovação de projeto e fabricação

   Para a fabricação de embalagens para artigos perigosos do modal aéreo, o requerente deve submeter à ANAC dois processos via o protocolo eletrônico, um contendo a documentação de projeto e outro contendo a documentação pertinente para aprovação da produção.
   Observação:Somente realizar o protocolo do serviço se já tiver evidências do atendimento à seção 5.6, itens 5.6.1 e 5.6.2 da IS 175-012B

   Canais de prestação

     Web : 

   As solicitações devem ser realizadas pelos canais listados abaixo.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para solicitar Aprovação de Projeto

   
     Web : 

   A solicitação deve ser realizada por protocolo eletrônico no sistema SEI, utilizando o tipo de processo "Certificação de Produto: Embalagem para Transporte Aéreo de Artigo Perigoso e Congêneres"

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para solicitar aprovação para fabricação

   
     Web : 

   A solicitação deve ser realizada por protocolo eletrônico no sistema SEI, utilizando o tipo de processo: "Certificação de Produto: Organizações de Produção – Certificação".
   
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Para solicitar aprovação de projeto

   • Formulário de requerimento - SEI (Apêndice D)

   • Memorial Descritivo

   • Desenhos técnicos das embalagens e de seus componentes/acessórios

   • Plano de ensaio detalhado

   • Especificação de matéria prima/componentes

   • Instrução de utilização

   • Outros documentos que componham o projeto, conforme definido no item 4.6 da IS 175-012B

   • Relação dos materiais, componentes e equipamentos utilizados na fabricação

   • Declaração de Conformidade de Projeto conforme modelo ANAC (Apêndice E)

   • Ficha técnica de produção, com os parâmetros de processo por sopradora para embalagens plásticas (quando aplicável)

   • Especificação de cada dispositivo, artigo ou substância passíveis de classificação na classe 1

   • ART de projeto assinada pelo responsável técnico habilitado

   Para solicitar aprovação para a fabricação

   • Contrato social e Alterações

   • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

   • Lista mestra de desenhos e especificações técnicas com “status” da revisão

   • Lista mestra de procedimentos da qualidade com “status” da revisão

   • Lista de matérias primas e seus respectivos fornecedores

   • Lista dos processos de fabricação

   • Lista de gabaritos e/ou ferramentais (com identificação individual)

   • Organograma da empresa

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solucionar eventuais pendências documentais

   Solucionar eventuais pendências encontradas durante análise dos documentos de projeto e análise preliminar dos documentos de produção.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Protocolo Eletrônico. 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 20 e 30 dia(s) útil(eis)
3. Receber a ANAC para execução de ensaios

   É verificado se há necessidade de realização de coleta de amostra para teste em ambiente de produção ou se pode ser verificada a conformidade em laboratório. 

   Realiza-se o agendamento e a execução dos ensaios requeridos, conforme plano de ensaio aprovado, de acordo com a disponibilidade da ANAC, Laboratório e empresa requerente.

   Os relatórios de testes apresentados são analisados e aprovados pela ANAC.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O solicitante deve receber a ANAC para verificação in loco

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   No caso de solicitação de agendamento de ensaios

   • Procedimentos de produção;

   • Cronograma de atividades e planejamento; e

   • Documentação técnica de projeto da embalagem.

   No caso de receber a ANAC para execução de ensaios

   • Plano de Ensaio Aprovado; 

   • Declaração de Conformidade de Projeto; e

   • Inspeção de Conformidade.

   No caso de obter Relatório com aprovação de ensaio

   • Relatórios de ensaios individualizados por modelo de embalagem.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 70 e 165 dia(s) útil(eis)
4. Receber auditoria da ANAC

   A ANAC auditará a empresa a fim de verificar se o sistema de gestão da qualidade apresentado pela empresa está implementado.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O solicitante deve receber a ANAC para verificação in loco

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Entre 50 e 90 dia(s) útil(eis)
5. Solucionar eventuais pendências da auditoria

   O solicitante deverá apresentar as correções para os produtos e processos não conformes e ações corretivas para eliminar as causas raízes de eventuais não-conformidades identificadas na empresa.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Protocolo Eletrônico

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentação a ser preenchida caso haja não conformidades a serem sanadas

   • Plano de Ação Corretiva

   Tempo de duração da etapa

   Em média 65 dia(s) útil(eis)
6. Receber a Aprovação de Projeto de Embalagem para Transporte Aéreo de Artigos Perigosos

   São elaborados e emitidos os certificados de aprovação de projeto, relação de embalagens aprovadas e autorização de fabricação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Protocolo Eletrônico

   Tempo de duração da etapa

   Entre 10 e 15 dia(s) útil(eis)