O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Todos os grandes reparos em aeronaves requerem que os dados técnicos que os suportam sejam aprovados diretamente pela ANAC, ou por um Profissional Credenciado de Projeto (PCP) com autorização da ANAC para tal. A lista de Profissionais Credenciados de Projeto que podem emitir parecer de reparos é encontrada clicando aqui.
Para saber se o PCP tem autorização da ANAC para emitir parecer para um determinado dado técnico de grande reparo, o profissional encontrado na lista deve ser diretamente consultado. Há tipos de dados técnicos de grandes reparos que não têm PCP autorizado para emitir sua aprovação. Nesse caso, os dados técnicos precisam ser enviados diretamente para ANAC para obter sua aprovação, conforme aqui descrito.
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Quem pode utilizar este serviço?
Solicitante de aprovação de dado técnico de grandes reparos, proprietário de aeronave, mecânico de manutenção aeronáutica, piloto, operador aéreo, organização de manutenção, fabricante de aeronave.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar Aprovação
- Criar um processo SEI "Certificação de Produto: Aprovação de Dado Técnico de Reparo";
- Criar no processo e preencher os Formulários F-101-31 e F-101-32;
- Anexar a documentação aplicável prevista nos formulários F-101-31 e F-101-32;
- Assinar os formulários e submeter o processo para apreciação da SAR/GCPP/GTEN.
Canais de prestação
Web :Peticionamento Eletrônico SEI!, escolhendo o tipo de processo Certificação de Produto: Aprovação de Dado Técnico de Reparo
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de solicitação de aprovação de dados técnicos de grande reparo (documento SEI);
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Lista de Verificação de Cumprimento (documento SEI);
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Relatórios de demonstração de cumprimento descritos na Lista de Verificação de Cumprimento.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Aguardar Ofício de Aprovação
Aguardar Ofício de Aprovação emitido via SEI ou comunicação da ANAC por e-mail informando sobre eventuais pendências.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Em média 2 mês(es)
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Solicitar Aprovação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 2 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço