Obter apoio técnico e financeiro para implementação de projetos de elaboração de planos de segurança da água

Apoio técnico e financeiro para elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA), bem como capacitação sobre o tema. O PSA é um instrumento de avaliação de risco de toda a cadeia de abastecimento de água, com abordagem preventiva, com vistas à garantir a segurança da água para consumo humano, incluindo a minimização da contaminação no manancial, a eliminação ou remoção da contaminação, por meio do tratamento da água e prevenção da contaminação ou recontaminação do sistema de distribuição.

Foto: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) atua em parceria com a Funasa para elaboração e implementação de Planos de Segurança da Água (PSA) em Santa Catarina (SC).Crédito: Arquivo/Funasa.

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6660.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que a elaboração dos planos funcione como um todo, de forma adequada e conforme com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela Funasa quanto à adequação e coerência com o programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária e poderá ser executada por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certidões de cartório;

   • CNPJ;

   • Comprovante de endereço/residência;

   • Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);

   • Termo de capacidade técnica e gerencial;

   • Plano de sustentabilidade das ações de saneamento; e

   • Declaração de contrapartida, quando couber.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Celebrar instrumento de repasse para financiamento do projeto

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio ou Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme o caso, na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, do empenho, a abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e a publicação do instrumento.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Saúde Ambiental e Administração de uma Superintendência Estadual da Funasa. Os recursos serão liberados após aprovação do início dos ser viços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O proponente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda