Obter apoio financeiro para implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais

Apoio financeiro à implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar os postos de trabalho e a capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como melhorar as condições de trabalho e a renda dos catadores, por meio de investimento em construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis, aquisição de equipamentos para operacionalização da unidade de recuperação de recicláveis e aquisição de veículos para coleta e transporte de materiais recicláveis.

Foto: Esteira de triagem de materiais na cooperativa de catadores Recicle a Vida, em Ceilândia (DF).Crédito: Edmar Chaperman/Funasa.

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6660.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que o projeto de coleta e reciclagem de materiais funcione como um todo, de forma técnica e ambientalmente adequada, em conformidade com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e a coerência de objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial;

   • Comprovação de no mínimo 3 anos de experiência;

   • Declaração sobre as condições das instalações para o desenvolvimento da parceria e o cumprimento das metas estabelecida;

   • Declaração sobre instalações e condições materiais;

   • Alvará de Funcionamento vigente;

   • Licença Ambiental ou documento equivalente vigente, ou sua dispensa;

   • Três ou mais propostas orçamentárias para cada objeto solicitado; 

   • Comprovação de condutor habilitado, no caso de veículo.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Apresentar Plano de Trabalho

   O proponente deve apresentar o Plano de trabalho, no prazo de 15 dias a contar da aprovação da proposta.

   Canais de prestação

     Web : 

    http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Descrição do nexo entre a realidade do objeto e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;

   • Descrição de metas e de atividades ou projetos a serem executados;

   • Previsão de receitas e de despesas na execução das atividades ou dos projetos;

   • Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;

   • Parâmetros para a aferição do cumprimento das metas;

   • Laudo de Vistoria das Instalações Elétricas com ART; e

   • Plano de Sustentabilidade.

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)
4. Celebrar instrumento de repasse

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número do contrato de repasse na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do instrumento.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda