Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público

Para executar obra ou serviço de manutenção e obter aprovação da infraestrutura de aeródromo público para retorno ao uso, é necessária obtenção de anuência junto à ANAC. O requerimento de anuência deve ser encaminhado à ANAC com antecedência mínima adequada em relação ao início dos serviços, conforme prazos melhor detalhados abaixo. Esses prazos de antecedência devem ser somados aos prazos previstos para o processamento da Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica, que é regida por regra própria em Instrução do Comando da Aeronáutica, nos termos da ICA 53-4 caso seja necessária divulgação do impacto operacional aos aeronavegantes no AISWEB.

De acordo com a Portaria nº 3352/SIA, são feitos simultaneamente e por meio de requerimento único:

- o encaminhamento da Informação sobre obras e serviços de manutenção (previsto no item 153.229 do RBAC nº 153),

- a apresentação da Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional e Procedimentos Específicos de Segurança Operacional - conjunto AISO/PESO (previsto no item 153.227 do RBAC nº 153) e

- a solicitação de Divulgação de Informações Aeronáuticas relacionadas a estes serviços (prevista no item 153.105(a)(4) do RBAC nº 153).

Sugerimos que o interessado verifique as seguintes informações complementares na página da ANAC:

Informação sobre obras e serviços de manutenção

Conjunto AISO/PESO

1. Solicitar anuência para obra ou serviço de manutenção em aeródromo público

   O interessado deverá solicitar por meio de peticionamento eletrônico na ANAC a anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante deve encaminhar toda a documentação via Peticionamento eletrônico para a ANAC.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário Qualificação De Responsáveis - Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção "pasta de trabalho habilitada para macro".

   • Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público - Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção "pasta de trabalho habilitada para macro".

   • Requerimento de Anuência para Obra ou Serviço de Manutenção - Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção "pasta de trabalho habilitada para macro".

   • Parecer do COMAER com deliberação favorável à alteração pretendida, na forma prevista na Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 11-3 (Tabela 6-1). A não apresentação não impede a anuência, mas nos casos previstos na Tabela 6-1 e cujo uso da infraestrutura modificada se dê imediatamente ao final da intervenção, o Parecer é condicionante à aprovação da infraestrutura decorrente da obra e posterior modificação de características físicas no cadastro da ANAC, quando aplicável.

   Obra cujo uso da infraestrutura modificada se dê imediatamente ao final da obra, com alteração das características do aeródromo no cadastro da ANAC

   • Cópia da ART de EXECUÇÃO e respectivo comprovante de pagamento junto ao respectivo conselho de classe da UF onde se localiza o aeródromo, por engenheiro ou arquiteto responsável técnico devidamente habilitado. A não apresentação desse documento não será impeditiva à análise, mas a verificação de que a ART ou RRT esteja registrada é condicionante à aprovação da infraestrutura decorrente da obra e posterior modificação de características do aeródromo no cadastro da ANAC, quando aplicável.

   O Requerimento de Anuência indica, de acordo com o preenchimento das informações a obrigatoriedade ou a recomendação do envio do conjunto AISO/PESO.

   • Conjunto AISO/PESO

     O Requerimento de Anuência indica, de acordo com o preenchimento das informações e com a aplicabilidade do requisito 153.227(b) do RBAC n° 153, a obrigatoriedade ou a recomendação do envio do conjunto AISO/PESO.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar a análise dos documentos de solicitação.

   A ANAC avaliará os documentos enviados na etapa anterior, podendo interagir com o regulado quando necessário, a fim de sanar de eventuais pendências. Nos casos em que a análise concluir pela aprovação do pedido, é emitida a anuência.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)
3. Realizar a obra ou serviço de manutenção

   Recebida a anuência para os casos aplicáveis o operador aeroportuário pode iniciar a obra ou serviço de manutenção necessários.

   Conforme avaliação da Agência, a obra pode ser monitorada. Nesse caso o operador deve receber a visita de servidores da ANAC designados e responder eventuais interações, necessárias para saneamento de não conformidades verificadas na execução da obra ou de infraestrutura em relação ao RBAC nº 153 e RBAC n° 154.

   Canais de prestação

     Web : 

   A necessidade de monitoramento ou não da obra pode ser acompanhada pelo mesmo endereço usado na primeira etapa.
   Caso seja necessário alterar o período previsto para a obra ou serviço de manutenção, o requerimento deve ser enviado via  Peticionamento eletrônico, usando o mesmo sistema.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Se for necessário alterar o período da Obra ou Serviço de Manutenção

   • Requerimento de Alteração de Período em Obra ou Serviço de Manutenção

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Receber a ANAC para análise da infraestrutura

   A ANAC fará análise da infraestrutura objeto da anuência para conferência de conformidade com os requisitos estabelecidos no RBAC nº 154.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O operador de aeródromo deve receber a ANAC para verificação in loco.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
5. Aguardar aprovação da infraestrutura e envio para publicação no Serviço de Informação Aeronáutica

   Aquelas infraestruturas que cumprirem com os requisitos estabelecidos no RBAC nº 154 serão aprovadas pela ANAC. Nos casos em que for necessária alteração de Portaria ou da Lista de Características de Aeródromo (LCA) a informação será enviada pela ANAC ao Serviço de Informação Aeronáutica (AIS).

   Canais de prestação

     Web : 

   O operador deve acompanhar o andamento pelo mesmo site usado na solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) corrido(s)