O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitação de análises físico-quimicas de correntes de petróleo, para obtenção da curva de ponto de ebulição verdadeiro (curva PEV) e análises físico-químicas adicionais conforme Resolução ANP nº 912/2022.
Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas exploradoras e produtoras de petróleo.
1. Preenchimento do formulário: "Formulário para análise de petróleo ", com as informações básicas da amostra;
2. A amostragem, coleta e envio das amostras são de responsabilidade do contratante;
3. Observar os preços públicos fixados pela Resolução ANP nº 912/2022 a serem pagos para a obtenção dos ensaios;
4. Os valores dos serviços devem ser pagos pelo solicitante mediante Guia de Recolhimento da União (GRU). -
Etapas para a realização deste serviço
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Realizar peticionamento eletrônico da análise
O solicitante deve entrar com usuário e senha no link SEI - Acesso Externo e peticionar sua solicitação com o Formulário de Solicitação de Análises preenchido e assinado. Será verificada pelo CPT toda documentação apresentada com avaliação da disponibilidade para realização das análises. Em caso de disponibilidade para realização dos ensaios, o CPT autorizará o agente a coletar e enviar a amostra. A resposta será encaminhada por email.
Canais de prestação
Web :SEI - Acesso Externo (Acesse o site)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de Solicitação de Análises preenchido e assinado.
Custos
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Custo variável conforme as análises contratadas. Conforme preços públicos constantes na Resolução ANP nº 912/2022.
Tempo de duração da etapa
Até 7 dia(s) útil(eis) -
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Análise da amostra pelo CPT
Nessa etapa o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT realizará as análises físico-químicas da amostra conforme contratado em até 45 dias após a abertura da amostra.
Canais de prestação
E-mail :petroleo@anp.gov.br
Custos
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Custo variável conforme as análises contratadas. Conforme preços públicos constantes na Resolução ANP nº 912/2022.
Tempo de duração da etapa
Até 45 dia(s) corrido(s) -
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Realizar o pagamento das análises contratadas
O CPT fará a geração da GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento das análises. A empresa contratante deverá anexar o comprovante do pagamento no processo, para que seja disponibilizado o relatório.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Custos
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Custo variável conforme as análises contratadas. Conforme preços públicos constantes na Resolução ANP nº 912/2022.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Realizar peticionamento eletrônico da análise
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo se refere a uma única amostra
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (61) 3255-5330
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Resolução ANP nº 912/2022: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-912-2022-dispoe-sobre-os-criterios-e-os-precos-publicos-para-a-realizacao-de-analises-fisico-quimicas-pelo-centro-de-pesquisas-e-analises-tecnologicas-da-anp?origin=instituicao
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Resolução ANP nº 874/2022: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-874-2022
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Lei nº 9.478/1997: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Endereço eletrônico
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Finalidade do tratamentoIdentificação dos representantes legais dos demandastes das análises laboratoriais.
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 769/2019 e Resolução ANP Nº 773/2019
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço