Os aeródromos civis públicos que processam voos regulares domésticos devem possuir procedimentos de inspeção de segurança para passageiros e bagagens, os quais, quando equivalentes, isentam os passageiros em trânsito ou conexão de passar por nova inspeção de segurança.

Para que haja essa isenção é necessário que o aeroporto de origem seja classificado no mesmo grau de conectividade daquele em que ocorrerá o trânsito ou a conexão do passageiro, situação em que se reconhece a equivalência dos procedimentos AVSEC. O aeroporto que recebe voos com origem em aeroporto classificado em grau de conectividade inferior deverá submeter seus passageiros em trânsito e conexão à inspeção de segurança.

O operador aeroportuário interessado em elevar seu grau de conectividade deverá demonstrar perante a ANAC o cumprimento dos requisitos materiais e humanos estabelecidos na normatização AVSEC.

1. Solicitar aprovação da alteração do grau de conectividade AVSEC

   A solicitação de aprovação da alteração deve ser feita por meio eletrônico, enviando-se a documentação listada abaixo.

   O interessado deve enviar os documentos via Protocolo Eletrônico, utilizando  processo do tipo: Aeródromos: Alteração de Grau de Conectividade.

   Para peticionar o primeiro processo junto à ANAC, o usuário externo deverá realizar cadastro prévio.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de Alteração de Grau de Conectividade (preenchimento feito no sistema de peticionamento eletrônico, conforme orientações disponíveis aqui) e respectivo anexo fotográfico.

   • Outros documentos comprobatórios, a critério do operador aeroportuário.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acompanhar análise da solicitação e solucionar eventuais pendências

   A ANAC pode solicitar correções e complementações das evidências anexadas, requerendo documentos ou imagens adicionais.

   O tempo médio estimado para conclusão desta etapa abrange eventual necessidade de concessão de prazo para solução de pendências pelo interessado.

   O interessado pode acompanhar o andamento do processo por meio do protocolo eletrônico da ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar publicação da DAVSEC 01-2015 revisada

   A ANAC publica nova versão da DAVSEC 01-2015 e notifica o operador aeroportuário interessado. O interessado pode acompanhar o andamento do processo por meio do protocolo eletrônico da ANAC.  

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 dia(s) corrido(s)