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Obter Alteração de Canal de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV)
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Alteração"
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Canal"
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Retransmissão"
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 27/03/2024
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O que é?
Este serviço consiste na alteração de canal de operação de uma estação de retransmissão de televisão (RTV). É importante destacar que esta alteração pode impactar na cobertura e qualidade do sinal retransmitido, por isso precisa ser analisada para se evitarem interferências e se cumprirem as normas técnicas estabelecida.
IMPORTANTE: alterações referentes a características técnicas da estação, não sendo alteração de canal, devem ser efetuadas diretamente no sistema Mosaico.
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Quem pode utilizar este serviço?
Entidades executantes dos serviços de retransmissão de televisão (RTV) ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) são elegíveis para utilizar este serviço.
DOCUMENTAÇÃO
- Formulário de alteração de canal;
- Declaração, firmada por cada representante legal, indicando que a entidade representada concorda com a alteração de canal no município;
- Ata de eleição da diretoria atual da entidade;
- Documento de identificação de cada representante legal;
- Estudo de viabilidade técnica e justificativa para a alteração.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação de Alterações Técnicas
O processo inicia com o envio de uma solicitação formal para alteração de alteração de canal de operação da estação de RTV. Essa solicitação é submetida ao Ministério das Comunicações (MCom) para análise;
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Análise pelo Ministério das Comunicações
Após o recebimento da solicitação, o MCom realiza uma análise detalhada para assegurar que a proposta esteja em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes;
Canais de prestação
Telefone :Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Publicar
Após a análise, se aprovada, a alteração será publicada em Diário Oficial e comunicada à entidade.
Canais de prestação
Telefone :Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitação de Alterações Técnicas
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
