O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Obter acesso ou cópia de processo sobre imóvel administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física e Jurídica
Que seja legítimo interessado no processo administrativo, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.784/99.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher o requerimento
Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie após marcar a caixa de validação 'Não sou robô' e clicar no botão 'Iniciar'.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelReceber o formulário em meio físico, apresentando a documentação exigida e assinatura do requerente.
Presencial :O atendimento é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU, nos Estados e no Distrito Federal.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pessoa Física:
Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)
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Pessoa Jurídica:
Ato Constitutivo, estatuto social ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de pessoa jurídica
Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc.)
Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União
Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, inserindo o número do CPF ou CNPJ do requerente e o do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Preencher o requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'
Brasília/DF
CEP 70 046-900
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço