Matricular Aeronave Certificada

A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição das marcas a aeronave. Essas marcas são atributos importantes para a identificação da aeronave, já que cada combinação de marcas pode ser atribuída apenas a uma única aeronave. Por isso, a Matrícula individualiza a aeronave, transcrevendo o nome do fabricante, modelo, número de série e respectiva marca a ela atribuída.

As marcas são representadas por cinco caracteres alfabéticos: os dois primeiros são as marcas de nacionalidade (no caso de aeronaves brasileiras: PT, PP, PR ou PU) e os três últimos são as marcas de matrícula. Assim, as marcas de uma aeronave são o grupo de caracteres identificadores de uma aeronave civil próprio de sua nacionalidade e decorrente de seu registro.

A Matrícula inicia pela reserva de marcas. Veja mais informações sobre os caracteres que pode ser escolhidos para marcas aqui.

Uma aeronave só pode estar matriculada em um país por vez. Por isso, a comprovação de não registro no exterior é requisito para a concessão de matrícula no Brasil. Da mesma forma, o registro de aeronave brasileira (isto é, matriculada no Brasil) em outro país acarretará a suspensão ou cancelamento da matrícula, dependendo do caso.

O pedido de matrícula não se confunde com o pedido de emissão de Certificado de Matrícula (CM). A matrícula é o 1º registro da aeronave no Brasil e o CM é o documento que comprova nacionalidade e propriedade. A emissão pode decorrer de diversos pedidos, além do de matrícula: em casos de transferência de propriedade, inscrição de direitos reais, mudança de configuração ou modelo, etc.

A reativação da matrícula é a retomada das marcas e da nacionalidade por uma aeronave previamente matriculada e que foi objeto de cancelamento de matrícula. Apenas pode ser realizada para as mesmas marcas e mesma aeronave anteriormente relacionadas no registro. Pode ser requisitada para aeronaves reimportadas ou recuperadas, nos casos de aeronaves com perecimento declarado. O procedimento para reativação de matrícula é idêntico ao de nova matrícula.

Podem requerer mudança de marca aeronaves (a) da Administração Direta (ADF, ADE, ADM e ADD);e (b) de transporte aéreo público (TPR ou TPX). Além desses casos, existem as hipóteses de aquisição de aeronave em leilão - para a qual fora sentenciada pena de perdimento de bem, em favor da União (por utilização em atividade criminosa) - e dos arranjos que apresentem significado pejorativo ou ofensivo.

Cabe esclarecer que a Reserva de Marcas tem validade de um ano, permitida a sua renovação um mês antes de seu vencimento e conforme Art. 40 da Resolução 293/2013, a reserva de marcas é medida inicial cujo único objetivo é possibilitar a pintura da aeronave para facilitar a vistoria técnica inicial, não gerando direitos ou prerrogativas.

1. Solicitar Reserva de Marcas

   O interessado deve:

   (a) verificar a disponibilidade da marca gostaria de usufruir, de acordo com  categoria de registro;

   (b) imprimir a Certidão de Reserva de Marcas.

   Cabe esclarecer que a Reserva de Marcas tem validade de um ano, permitida a sua renovação um mês antes de seu vencimento.

   Nesta etapa não há documentação a ser anexada, apenas preenchimento de dados de Propriedade e Operação da Aeronave, assim como os dados técnicos básicos da aeronave

   Canais de prestação

     Web : 

   Para verificar a disponibilidade da marca desejada, clique aqui.

   Para imprimir a Certidão de Reserva de Marcas, acesse.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Matricular a aeronave

   Após fazer a reserva de marcas, o interessado deve:

   (1) providenciar o Export Certificate (CAE);

   (2) fazer a VTI,

   (3) obter o desembaraço aduaneiro e a Bill of Sale;

   (4) realizar o desregistro junto a autoridade do país exportador;

   (5) segurar a aeronave; e

   Tendo se assegurado de que a documentação exigida esteja conforme e desmaterializada, então deverá acessar o Sistema RAB Digital para concluir seu pedido e lá então pagar a TFAC incidente.

   Canais de prestação

     Web : 

   RAB Digital

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Custos

   • Custos variam de R$ 1000,00 a   R$ 3000,00

   Aeronaves de Asa Fixa Certificadas sob RBAC 23 (categoria normal)

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012203   R$ 1000,00

   Aeronaves de Asas Rotativas Certificadas sob RBAC 27 (asas rotativas categoria normal)

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012204   R$ 1500,00

   Aeronaves de Asas Rotativas Certificadas sob RBAC 29 (asas rotativas categoria Transporte)

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012205   R$ 2000,00

   Aeronaves de Asa Fixa Certificadas sob RBAC 25 (categoria Transporte)

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012206   R$ 3000,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato