Inscrever ou atualizar CNPJ

Entregue o Documento Básico de Entrada (DBE) à Receita Federal para:

• Inscrever pessoa jurídica no CNPJ;
• Alterar o cadastro de pessoa jurídica no CNPJ; ou
• Baixar o cadastro de pessoa jurídica no CNPJ.

O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A solicitação de inscrição, alteração ou baixa de pessoa jurídica no CNPJ é realizada, regra geral, a partir da análise do Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), ambos gerados pelo Portal Redesim , conforme cada caso.

Se as informações prestadas no DBE ou FCPJ estiverem de acordo com o ato cadastral registrado (ata, estatuto ou contrato social) a solicitação será deferida (aprovada) e o cadastro será atualizado.

Atenção! A inscrição e atualização do MEI (Microempreendedor Individual) é realizada de forma simplificada por meio do Portal do Empreendedor.

Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

1. Gerar o Documento Básico de Entrada (DBE)

   O primeiro passo é realizar a consulta prévia de viabilidade e prestar as informações para "Registro" e "Inscrição Tributária" no Coletor Nacional da Redesim.

   O Coletor Nacional contém todas as instruções de Preenchimento e Navegação.

   Após a finalização do preenchimento, os dados devem ser transmitidos e o recibo da solicitação deverá ser impresso (gerar o Documento Básico de Entrada - DBE).

   Canais de prestação

     Web : 

   Coletor Nacional da Redesim

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato constitutivo ou alterador (ata, estatuto, contrato social...)

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) corrido(s)
2. Apresentar documentação no Órgão de Registro

   Imprima o DBE e reúna os documentos que devem ser levados a registro. Caso esteja integrado à Redesim, o próprio órgão de registro realizará o cadastro no CNPJ.

   Se o órgão não estiver integrado, o ato deverá ser registrado e os documentos devem ser encaminhados à Receita Federal, conforme os passos seguintes.

   Todas as Juntas Comerciais estão integradas. Consulte a relação dos Cartórios e OAB integrados, pelos canais a seguir.

   Canais de prestação

     Web : 

   Junta Comercial

     Web : 

   Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

     Web : 

   Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);

   • Ato constitutivo ou alterador (ata, estatuto, contrato social...);

   • Documento de identificação oficial do responsável;

   • Outros documentos podem ser necessários de acordo com a localidade.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Abrir o processo digital - Atenção! Esta etapa só é necessária se o DBE for destinado à RFB.
   • Acesse o canal abaixo;
   • Selecione a área CADASTROS, escolha o serviço CNPJ e informe o Número de Controle (Localizado no quadro 2 do DBE/Protocolo de Transmissão).

   Você deve abrir um processo para cada pedido (DBE), em nome da pessoa a que se refere o serviço. 

   Inclua os documentos em arquivos separados e classificados por tipo.

   Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados.

   Canais de prestação

     Web : 

   Requerimentos Web

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A solicitação de juntada poderá ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

   O problema de sistema deverá ser comprovado por meio de impressão da tela de erro (print da tela).

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);

   • Ato constitutivo ou alterador registrado no órgão competente (ata, estatuto, contrato social...).

   Observações

   • O uso de procuração digital no e-CAC dispensa a necessidade de juntar outra forma de procuração.

   • A assinatura com a conta gov.br ouro ou prata dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o andamento do processo

   Consulte o andamento do processo pelos canais abaixo.

   Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

   Você também pode acompanhar o andamento do pedido diretamente pela Redesim e, se necessário, cancelar o pedido (DBE).

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (Google Play)

     Web : 

   Acompanhamento do DBE (Redesim)

     Web : 

   Cancelamento do DBE (Redesim)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Obter o resultado

   A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos e consulte os documentos do processo para saber se o seu pedido foi aprovado.

   Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.

   Em caso de deferimento (aprovação) emita o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral para confirmar a inscrição/alteração no CNPJ.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (Google Play)

     Web : 

   Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

     Web : 

   Cancelamento do DBE (Redesim)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato