O serviço permite que as instituições que gozam de prerrogativa de autonomia informem o encerramento da oferta de um curso que não foi iniciado, ou que, mesmo iniciado, ainda esteja sem concluintes. Não pode haver nenhum aluno vinculado ao curso.

Para solicitar o serviço, deve ser utilizado o fluxo processual de “Extinção Voluntária de Curso na Autonomia” do Sistema e-MEC, disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente.

O Procurador Institucional – PI da instituição pleiteante, com perfil ativo no Sistema e-MEC. Esse Procurador Institucional é cadastrado pelo Representante Legal da instituição mantenedora.

1. Preencher solicitação no sistema e-MEC

   Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche no sistema e-MEC as informações para a extinção voluntária de curso no âmbito da autonomia.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://emec.mec.gov.br/ies

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato do Órgão responsável que respalda a solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Verificar resultado no Sistema e-MEC

   Nesta etapa da IES verifica se o pedido foi validado, se deferido, o processo será concluído com o registro de extinção voluntária no cadastro do e-MEC. 

   Caso seja verificada alguma situação de não conformidade na solicitação, o pedido será recusado e o processo será concluído com o motivo da recusa.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato do Órgão responsável, que respalda a solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda