Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Informar alterações de caráter jurídico da emissora de radiodifusão comunitária
"
Alteração de caráter jurídico de RADCOM"
,
"
Ministério das Comunicações"
,
"
Informar alterações Mcom"
Iniciar
Avaliação:
4.5
(36)
Iniciar
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 31/01/2023
-
O que é?
Informar alteração jurídica de entidade emissora de radiodifusão comunitária junto ao Poder Concedente. As alterações são feitas pelo MCom a partir de comunicação assinada por todos os dirigentes. As alterações são efetuadas nos termos da Portaria n°4.334 de 2015 e não exigem autorização prévia do Poder Concedente. As ialterações devem ser informadas no prazo de 30 dias, a contar da realização do ato, acompanhadas de requerimento de pós-outorga jurídico assinado por todos os dirigentes.
-
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoas jurídicas (entidades) executantes de serviços de radiodifusão comunitária (RadCom).
- O estabelecimento deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Informar quais as alterações devem ser efetuadas pelo MCom
Informar quais alterações foram efetuadas para atualização nos sistemas do MCom, em conformidade com a Portaria nº4334 de 2015.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível- Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor pelos seguintes canais:
- Telefone: (61) 2027-6397
- Email: seradsistemas@mcom.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento assinado por todos os dirigentes da entidade;
No caso de modificação de quadro diretivo:
a) ata de eleição registrada junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e
b) prova de maioridade, nacionalidade e o comprovante de inscrição no CPF, de todos os dirigentes; e
c) declaração, firmada por cada um dos dirigentes, indicando que residem na área da comunidade
-
No caso de modificação do estatuto social: cópia do estatuto social consolidado e registrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
No caso de alteração da composição do Conselho Comunitário: termo de posse do novo Conselho com a indicação e qualificação de todos os conselheiros e das entidades que representam, acompanhado do CNPJ atualizado de cada uma dessas entidades;
-
Para as alterações da razão social da entidade ou do seu nome fantasia: cópia do estatuto social consolidado e registrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, acompanhado do CNPJ atualizado.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Análise pelo MCom
Análise pelo MCom em conformidade com a Portaria nº4334 de 2015.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível- Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor pelos seguintes canais:
- Telefone: (61) 2027-6397
- Email: seradsistemas@mcom.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Informar quais as alterações devem ser efetuadas pelo MCom
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor pelos seguintes canais:
- Telefone: (61) 2027-6397
- Email: seradsistemas@mcom.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
