O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Esse serviço permite que uma instituição do Sistema Estadual de ensino solicite ao MEC a atualização no Cadastro e-MEC do nome de um determinado curso de graduação que tenha passado por alteração de denominação, respaldado por ato do órgão responsável, Conselho Universitário ou Secretaria Estadual de Educação, conforme legislação do sistema estadual correspondente.
A solicitação deve ser realizada em até 60 dias da edição do ato que autoriza a alteração da denominação.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino
Ser o Procurador Institucional – PI da IES ou ser o Auxiliar Institucional - AI da IES conforme cadastro no Sistema e-MEC
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Preencher Formulário de Solicitação
Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche as informações no Formulário de Solicitação conforme indicado abaixo:
Canais de prestação
Postal :Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF
Presencial :Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de Solicitação:
- Código e Nome da IES; Código do curso no e-MEC;
- Nome atual do curso;
- Novo nome do curso;
- Ato do Órgão responsável que respalda a solicitação (autorizando alteração do nome do curso, contendo pelo menos o nome atual do curso, o novo nome do curso e o local de oferta do curso).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Buscar Resultado no Sistema e-MEC
Se a análise documental for satisfatória, a alteração é realizada no Sistema e-MEC. Caso contrário, a IES é informada sobre o impedimento.
Será enviado comunicado para a Instituição por meio do Sistema e-MEC.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de solicitação.
-
Ato do Órgão responsável que respalda a solicitação.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Preencher Formulário de Solicitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCom Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado, canal institucional de comunicação da SERES, que possuí uma equipe especializada para atendimento aos Representantes das Instituições de Educação Superior (IES), o contato pode ser realizado no endereço https://mecsp.metasix.solutions/portal ou pelo telefone (61) 2022-8199.
Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Decreto nº 9.235/2020; Portaria Normativa nº 21/2017
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço