O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Indique qual será o operador portuário responsável pela realização da escala da embarcação em porto brasileiro.
Se você não indicou ou errou o operador portuário que vai operar a escala de embarcação em porto brasileiro, você deve realizar essa indicação no Siscomex Carga, conforme orientações constantes no manual do sistema.
Você também pode solicitar à Receita Federal a indicação do operador da escala.
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Quem pode utilizar este serviço?
Transportador aquaviário responsável pela inclusão da escala.
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Etapas para a realização deste serviço
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Indicar o operador portuário
Indique o operador portuário da escala de acordo com as orientações do manual do sistema, ou solicite à Receita Federal.
Nesse caso, preencha o requerimento com a justificativa de indicação ou alteração. Junte (inclua) os documentos que identificam a pessoa que está solicitando o serviço. Depois vá presencialmente à unidade da RFB do porto onde ocorrerá a operação para entregar a sua solicitação.
Canais de prestação
Web :Presencial :Verifique a necessidade de agendamento na página da unidade.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pedido com as justificativas.
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Documentos que comprovem o motivo da solicitação.
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Documentos de Identificação da pessoa que está solicitando o serviço e seu representante.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Confirmar a indicação
O resultado do desbloqueio da escala pode ser verificado na Consulta da Escala no sistema Siscomex Carga.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Indicar o operador portuário
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisPrazo indeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoOs dados são solicitados para verificação da titularidade e/ou da represenção legal do interveniente que solicita o serviço.
Previsão legal do tratamentoIN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço