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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
É a disponibilização de informações sobre produtos para a saúde regularizados na Anvisa, por parte das empresas responsáveis. Exemplos: instruções de uso ou manual do usuário, imagens, rótulos e formulário de notificação ou cadastro.
As informações sobre o produto ficam disponíveis no Portal de Consultas da Anvisa e podem ser acessadas por qualquer pessoa a qualquer momento.
Esse serviço vai substituir gradativamente o serviço de “Consulta a Banco de Dados de Produtos para Saúde”. Até que a transição das informações seja feita de maneira completa pelas empresas, o usuário poderá buscar as informações desejadas nos dois sistemas.
Empresas que possuem produtos para saúde regularizados junto à Anvisa podem fazer a inclusão das informações.
Qualquer pessoa pode consultar as informações disponíveis.
É necessário possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita.
Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente” >. Clique na lupa e procure o processo para o qual deseja fornecer as informações.
Depois, busque na lupa pelos assuntos de petição e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Produtos para Saúde (Correlatos)”. Localize o assunto desejado (equipamento ou material). Anexe os documentos e envie a petição.
Canais de prestação
Documentação
A documentação necessária depende do tipo de solicitação(também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação onde são especificados todos os formulários e os documentos que precisam ser entregues no momento de protocolização do pedido junto à Agência.
Tempo de duração da etapa
Acesse a página de consultas da Anvisa e selecione a opção “Produtos para saúde”. Faça a busca pelo produto desejado e verifique os documentos disponíveis.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento Telefônico: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30);
Válido enquanto as informações protocoladas forem atuais.
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.