O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Emissão de habilitação de tipo para piloto, titular de licença de piloto na categoria apropriada.
Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e revalidação de habilitação de Tipo estão previstos na Subparte K do RBAC 61.
A lista de habilitações de Tipo que podem ser averbadas à licenças de piloto emitidas pela ANAC e seus designativos é publicada por meio da IS 61-004.
A instrução (solo e voo) requerida para a obtenção de uma habilitação de Tipo deve obrigatoriamente ser realizada em Centro de Instrução de Aviação Civil – CTAC, homologado ou validado pela ANAC sob o RBAC 142, exceto se não houver CTAC homologado ou validado pela ANAC para a habilitação de tipo pretendida. Nesse caso, é permitido o treinamento de solo e voo em aeronave, ministrado por piloto detentor de licença de Piloto Comercial ou Piloto de Linha Aérea, devidamente habilitado e qualificado. A IS 61-005 detalha os procedimentos a serem observados para o cumprimento dos requisitos de treinamento para obtenção e revalidação de habilitação de tipo.
Para pilotos empregados por operadores que possuam programa de treinamento aprovado pela ANAC, os treinamentos de solo e de voo para a concessão e revalidação da habilitação de tipo devem ser feitos nos termos do programa aprovado, não se aplicando, nesse caso, a obrigatoriedade de treinamento em CTAC.
O candidato a uma habilitação de Tipo deve cumprir o seguinte:
- ter sido aprovado em exame de conhecimentos teóricos da ANAC de Piloto de Linha Aérea;
- ter sido aprovado, nos 12 meses anteriores ao exame de proficiência, em exame teórico da ANAC de regulamentos aeronáuticos VFR ou IFR, conforme aplicável à certificação da aeronave;
- ter concluído com aproveitamento, nos 12 meses anteriores ao exame de proficiência, o treinamento de solo para o tipo de aeronave;
- ter concluído com aproveitamento, nos 6 meses anteriores ao exame de proficiência, o treinamento de voo para o tipo de aeronave; e
- ser aprovado em exame de proficiência realizado em aeronave ou dispositivo de treinamento para simulação de voo (FSTD) qualificado ou validado pela ANAC.
Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.
Clique aqui para acessar a lista de CTAC homologados ou validados pela ANAC.
Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SACI.
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Quem pode utilizar este serviço?
Piloto que já possua uma licença de piloto de avião ou helicóptero.
Para habilitação de tipo pertinente a uma aeronave anfíbia ou hidroaeronave, ser titular de habilitação de classe hidroavião ou anfíbio.
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Etapas para a realização deste serviço
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Abrir a solicitação
Deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.
Canais de prestação
Web :Sistema SACI
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar o serviço
Escolher a opção “Inclusão de Habilitação(ões)" (preencher o designativo da habilitação desejada). Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.
Canais de prestação
Web :Sistema SINTAC
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Pagar a TFAC
Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.
Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.
Canais de prestação
Web :Custos
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TFAC 10101 R$ 150,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Abrir o processo administrativo
Voltar ao sistema SACI com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes. Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.
Canais de prestação
Web :Sistema SINTAC
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;
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Documento oficial de identificação com foto;
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Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE;
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Certificado de conclusão, com aproveitamento, do treinamento de solo (groud school) em CTAC;
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Certificado de conclusão, com aproveitamento, do treinamento de voo em CTAC;
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FAP pertinente com aprovação em exame de proficiência (cheque); e
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Comprovante de pagamento da TFAC (GRU) 10101.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber a habilitação
A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.
Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) corrido(s)
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Abrir a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 12mês(es)
Informações adicionais ao tempo de validadeA vigência (validade) da habilitação de tipo é de 12 meses a contar da data base ou da data do exame prático. É permitida a operação normal relativa a uma habilitação cuja vigência se findou há menos de 30 (trinta) dias.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço