Incluir habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero

Processo necessário para a certificação que permite a um piloto operar um tipo específico de aeronave.

Exemplo: habilitação de TIPO para um modelo específico de avião, como um Boeing 737, ou para um helicóptero TIPO AW 139.

O candidato a uma habilitação de Tipo deve cumprir os seguintes requisitos:

•  ter sido aprovado em exame de conhecimentos teóricos de Piloto de Linha Aérea da Anac, na categoria pretendida;
•  ter sido aprovado, nos 12 meses anteriores ao exame de proficiência, em exame teórico de regulamentos aeronáuticos VFR ou IFR da Anac, conforme aplicável à certificação da aeronave;
•  ter concluído com aproveitamento, nos 12 meses anteriores ao exame de proficiência, o treinamento de solo para o tipo de aeronave;
•  ter concluído com aproveitamento, nos 6 meses anteriores ao exame de proficiência, o treinamento de voo para o tipo de aeronave; e
•  ser aprovado em exame de proficiência realizado em aeronave ou dispositivo de treinamento para simulação de voo (FSTD) qualificado ou validado pela Anac.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) de habilitação de Tipo estão previstos na Subparte K do RBAC 61.

OBS:

1) Para pilotos empregados por operadores que possuam programa de treinamento aprovado pela Anac, os treinamentos de solo e de voo para a concessão da habilitação de tipo devem ser feitos nos termos do programa aprovado, não se aplicando, nesse caso, a obrigatoriedade de treinamento em CTAC prevista nesta Subparte.

2) Caso o piloto esteja com a habilitação classe, tipo ou IFR válida no momento da solicitação, ele estará dispensado de realizar o exame teórico de regulamentos, conforme previsto no Anexo VI à Portaria 9592/SPL, de 21 de outubro de 2022.

Para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos, clique aqui.

Para acessar a lista de CTAC homologados ou validados pela ANAC, clique aqui.

Orientações e Modelos da Habilitação

Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

1. Abrir a solicitação

   Acesse o SINTAC Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO- Rio de Janeiro. Informe e-mail e código ANAC. Selecione a opção "inclusão de habilitação(ões)" e nas lacunas insira a(s) habilitação (oes) desejada(s). Clique em avançar. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos que deverão ser inseridos na Etapa 3. Confira no e-mail informado o nº da solicitação. NOTA: O email será enviado para o endereço informado na solicitação

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Para gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, siga os passos:

   1- No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 10101 e clique no valor para iniciar o pagamento.

   2- Digite a quantidade de documentos a serem pagos;

   3- Insira os dados do contribuinte;

   4- Escolher a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão GRU

   Custos

   • TFAC 10101   R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos da solicitação

   1 Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o CANAC e o número da solicitação (6 dígitos)
   2 Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados em formato PDF.
   3 É importante que todos os documentos obrigatórios sejam inseridos no processo.
   4 Clique no botão “Concluir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC - documentos digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão datado e assinado;

   • Comprovante de pagamento de TFAC (GRU) 10101, contendo número de autenticação, data e valores legíveis

   Pessoa Civil

   • Documento oficial de identificação com foto;

   • Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE;

   • Registro de treinamento em simulador (Certificado e fichas de treinamento);

   • FAP pertinente com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   Pessoa Militar

   • Identidade militar;

   • Registros militares de Horas de Voo (conhecido na FAB como relatório de desimpedimento, no Exército como Registro de Horas de Voo de Aeronavegante e na Marinha como Atestado para fim de prova);

     Importante: O documento militar  deve ser assinado pelo responsável pelas informações.

   • Folhas de Alterações que publicaram o militar como 1P, 2P ou IN, nas respectivas aeronaves;

   • Cartão de Voos por Instrumento – CVI ou Folha de alteração em que conste esta habilitação.

   • Importante: O CMA deve estar válido, independentemente se o Cartão de Saúde na organização Militar esteja válido ou não.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o processo

   Consulte o andamento do seu processo a qualquer momento no SACI.

   No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta > Consultar processos;

   Serão listados os processos abertos e seus status:

   • “Aguardando análise”: o processo na fila, ainda não analisado
   • “Em análise”: o processo está sendo analisado
   • “Aguardando indeferimento”: processo indeferido.

   O motivo do indeferimento será enviado ao solicitante via e-mail“ Processo concluído”: processo deferido.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Obter a habilitação

   Após o deferimento do processo, a habilitação solicitada será imediatamente incluída na CHT DIGITAL do piloto, com o devido prazo de vigência.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)