Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF)

Emissão de habilitção de avião classe monomotor anfíbio (MNAF) ou multimotor afíbio (MLAF) para piloto, titular de licença de piloto na categoria avião.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e revalidação de habilitação de classe estão previstos na Subparte J do RBAC 61.

Como regra geral, ao titular de uma habilitação de classe é permitido operar todos os modelos de aeronave pertencentes à classe na qual tenha se habilitado, na função de piloto em comando ou segundo em comando. No entanto, há algumas 52 aeronaves classificadas como classe que para sua operação é requerido um endosso específico (item 5.4.16 da IS 61-006). Essas aeronaves e os respectivos procedimentos de endosso para cada caso, estão listadas no Apêndice B da IS 61- 006.

O solicitante que já possui uma licença de piloto de avião e deseja incluir a habilitação Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF) em sua licença deverá:

• demonstrar os conhecimentos necessários para a operação segura da aeronave pertinente na função de piloto em comando;
• demonstrar ter recebido de um instrutor devidamente habilitado e qualificado a instrução de voo apropriada para a habilitação;
• ser aprovado em exame de proficiência apropriado à sua licença de piloto e aplicável à habilitação de MNAF ou MLAF; e
• deve ter recebido, no mínimo, 6 horas totais de instrução em avião em avião anfíbio do mesmo modelo a ser utilizado no cheque;
• as horas totais de instrução incluem, no mínimo: 10 decolagens e 10 pousos na água.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC, ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço
   Escolher a opção "Inclusão de Habilitação" e preencher MNAF ou MLAF, conforme o caso. Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado; 

   • Documento oficial de identificação com foto; 

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   • O instrutor é responsável por declarar que o piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da habilitação de classe requerida. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência. Caso os voos e os endossos estejam registrados na CIV Digital esse documento é dispensado. Vide IS 61-006.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.

   Concluído o processo com sucesso, a habilitação será inserida nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)