Incluir habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)

Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e revalidação de habilitação de Piloto Agrícola (PAGA ou PAGH) estão previstos na Subparte N do RBAC 61.

O solicitante que já possui uma licença de piloto da categoria de aeronave para a qual a habilitação de piloto agrícola é requerida, com a habilitação correspondente à aeronave utilizada para a operação agrícola válida deverá comprovar:

• ter completado, com aproveitamento, um curso teórico de voo aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substituí-lo;

• ter sido aprovado, nos últimos 12 (doze) meses, em exame teórico da ANAC referente à habilitação de piloto agrícola referente à categoria de aeronave requerida;

• ter concluído, com aproveitamento, um curso prático de piloto agrícola, aprovado pela ANAC, para a categoria de aeronave correspondente à licença na qual será averbada a habilitação;

• possuir 400 (quatrocentas) horas de voo totais, das quais, no mínimo, 200 (duzentas) horas de voo devem ter sido realizadas na categoria de aeronave para a qual é solicitada a habilitação, sendo, pelo menos, 100 (cem) dessas horas de voo como piloto em comando; e

• ser aprovado em exame de proficiência demonstrando sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para a qual é solicitada a habilitação, os procedimentos e manobras especificadas no RBAC 61.243(a)(4). Quando a aeronave utilizada no exame de proficiência comportar acomodação para apenas um tripulante, este poderá ser realizado por avaliação de campo, na qual o avaliador, no solo, assista à execução das operações pelo avaliado, posicionado de modo a poder observar o conjunto de manobras necessárias ao desenvolvimento das operações aéreas agrícolas.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço
   Escolher a opção "Inclusão de Habilitação" e preencher PAGA ou PAGH, conforme o caso. Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101   R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;

   • Documento oficial de identificação com foto; 

   • Certificado de conclusão do curso teórico nos últimos 12 meses, com aproveitamento;

   • Certificado de conclusão do curso prático;

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.

   Concluído o processo com sucesso, a habilitação será inserida nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)