Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)

Emissão de habilitação para titular de licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, GMP - Grupo Motopropulsor, CEL - Célula e/ou AVI - Aviônico.

Os requisitos para inclusão de habilitação de MMA estão estabelecidos nas seções 65.75, 65.77 e 65.79 d do RBAC 65.

O candidato à inclusão de uma habilitação de MMA deverá comprovar:

• ter concluído, com aproveitamento, curso especializado, certificado pela ANAC, na habilitação pretendida;
• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para a habilitação pretendida;
• experiência na função de MMA de, no mínimo, 18 meses, no caso em que a experiência prática tenha sido adquirida exclusivamente em apenas uma única habilitação, ou 30 meses, no caso em que a experiência prática tenha sido adquirida para mais de uma habilitação.
• ser aprovado em exame prático na habilitação petendida. Caso o solicitante não possua vínculo empregatício ou a empresa empregadora não possua examinador credenciado, o exame prático será realizado por servidor da ANAC. Nesses casos, o candidato deverá anexar ao processo administrativo de solicitação da licença e habilitação(ões) uma autorização de empresa homologada pela ANAC nas habilitações(ões) pretendida(s), permitindo o uso de suas dependências, aeronaves e oficinas para o desenvolvimento do exame prático por examinador da ANAC.

O candidato deverá solicitar a inclusão da(s) habilitação(ões) pretendida(s) no sistema SINTAC. Concluído o processo com sucesso, a(s) habilitação(ões) será(ão) inserida(s) nos registros do MMA e aparecerá(ão) automaticamente no CHT Digital. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção “Inclusão de habilitação(ões)” (preencher conforme o caso - GMP, CEL e/ou AVI).
   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, uma para cada habilitação.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101   R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado; 

   • Documento oficial de identificação com foto; 

   • Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares: documento de nomeação do candidato como MMA na unidade em que serve ou serviu; 

   • Certificado de conclusão do curso teórico especializado, ou, para militares das Forças Armadas, Certificado de Formação e Especialização;

   • Declaração de experiência;

   • Candidato sem vínculo empregatício ativo ou que o empregador não possua examinador credenciado: autorização para uso das dependências de oficina homologada na(s) habilitação(ões) pretendida(s) para o desenvolvimento do exame prático; 

   • Candidato com vínculo empregatício ativo e que o empregador possua examinador credenciado: FAMMA com aprovação em exame prático.

   • Comprovante de pagamento da TFAC, código 010101 (uma por habilitação).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Efetuar Exame Prático

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.

   No caso de candidato sem vínculo empregatício, será agendado o exame prático. O prazo, neste caso, inicia-se após a realização do exame prático.

   Concluído o processo com sucesso, a(s) habilitação(ões) será(ão) inserida(s) nos registros do MMA e aparecerá(ão) automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)