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Homologar medidores de transmitância luminosa
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transmitância luminosa"
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medidor"
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película"
Iniciar
Avaliação:
Sem Avaliação
Iniciar
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 23/07/2024
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O que é?
É o instrumento destinado a medir, em valores percentuais, a transmitância luminosa (quantidade de luz que passa por um material) de vidros, películas, filmes e outros materiais simples ou compostos.
Para fins de uso pela fiscalização de trânsito, o equipamento deve ser homologado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), após aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), atendendo aos requisitos técnicos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 253/2007.
Esse é um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas fabricantes de medidores de transmitância luminosa.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico SUPER
Acesso ao Peticionamento eletrônico SUPER
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelWeb :Certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Acesse aqui o documento do INMETRO
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Requerimento assinado pelo representante legal da empresa;
- Contrato social da empresa;
- Certidão de Regularidade Fiscal, nas esferas federal, estadual e municipal;
- Informações da empresa (endereço, contato, e-mail, telefone);
- Identificação do produto a ser homologado (fabricante, marca, modelo);
- Certificado de aprovação do equipamento emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), atendendo à Legislação metrológica em vigor.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Aguardar análise da documentação
Se houver pendência na documentação, o SENATRAN entrará em contato por e-mail.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Verificar publicação da Portaria específica
Acompanhar o peticionamento eletrônico
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico SUPER
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado120 (cento e vinte) dias, a partir da data do recebimento do peticionamento eletrônico.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério dos Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Informações adicionais ao tempo de validade
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
