Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Habilitar usuários em sistemas aduaneiros
Iniciar
Avaliação:
Sem Avaliação
Iniciar
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 15/01/2024
-
O que é?
Solicite a habilitação para ter acesso às aplicações dos sistemas aduaneiros da Receita Federal do Brasil.
Habilitado, o usuário poderá efetuar operações de Comércio Exterior nos seguintes sistemas:
- Siscomex-DI;
- Siscomex-Carga;
- Siscomex-Trânsito;
- Siscomex-Mantra; e
- Siscomex-Internação Zona Franca de Manaus.
A Habilitação nos sistemas aduaneiros é obrigatória para todos os usuários que precisam ter acesso aos sistemas da Receita Federal que ainda não migraram para o Portal Único Siscomex
-
Quem pode utilizar este serviço?
Importador, o depositário de recinto alfandegado e seus representantes.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar habilitação
A solicitação deve ser feita via processo digital.
Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital". Escolha a área “ASSUNTOS ADUANEIROS” e, em seguida, o serviço “Acesso a Sistemas Aduaneiros - Credenciamento Representante”.
A seguir, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.
Abra apenas um processo para o requerimento. Documentos sem relação com o serviço ou com requerentes serão rejeitados
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casosEmpregado-
Comprovante de vínculo empregatício exclusivo;
-
Procuração.
Servidor Público-
Ofício de designação;
-
Diário Oficial de nomeação do signatário do Ofício.
Atualização de dadosObservações-
A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.
-
O uso de procuração digital no e-CAC dispensa a necessidade de juntar outra forma de procuração.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Obter o resultado
O resultado da análise do requerimento será informado no processo por meio de despacho e você será avisado por mensagem na caixa postal do e-CAC. Para consultar o despacho, acesse o canal abaixo, clique na opção "Processos em que sou o interessado principal".
Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos".
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Solicitar habilitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisPrazo indeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoOs dados são solicitados para verificação da titularidade e/ou da represenção legal do interveniente que solicita o serviço.
Previsão legal do tratamentoPortaria Conjunta Coana/Cotec nº 61/2017
Portaria Coana nº 72/2020
Instrução Normativa SRF nº 645/2006
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
