O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Refere-se ao processo de habilitação de seguradoras que pretendem ofertar seguro prestamista aos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com o objetivo de garantir a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do FIES nos caso de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, a ser contratado pelo próprio estudante no momento da assinatura do contrato de financiamento do FIES, em conformidade com o art. 6º-D da Lei nº 10.260/2001.
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Quem pode utilizar este serviço?
Seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, que atendam às exigências previstas no EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 02/2018
Estar autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e atender às exigências previstas no EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 02/2018.
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Etapas para a realização deste serviço
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Habilitação relativa ao 1º semestre letivo
Entrega dos documentos de habilitação – 01.11 a 10.11
Avaliação dos documentos de habilitação – 11.11 a 13.11
Divulgação do resultado de habilitação – 14.11
Prazo para interposição de recurso – 05 dias úteis
Análise dos recursos pela Comissão de Habilitação – 02 dias úteis
Publicação da lista das seguradoras habilitadas no sítio do FNDE, após a análise dos recursos.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Habilitação relativa ao 2º semestre letivo.
Entrega dos documentos de habilitação – 14.05 a 23.05
Avaliação dos documentos de habilitação – 24.05 a 26.05
Divulgação do resultado de habilitação – 28.05
Prazo para interposição de recurso – 05 dias úteis.
Análise dos recursos pela Comissão de Habilitação – 02 dias úteis
Publicação da lista das seguradoras habilitadas no sítio do FNDE, após a análise dos recursos
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Habilitação relativa ao 1º semestre letivo
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 3 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoFale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Plataforma Fala/Br: https://falabr.cgu.gov.br/
Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 10.260/2001 - art. 6º-D
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço