Habilitar estabelecimentos como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde.

 

Tipos de habilitação

03.05 – Atenção Especializada as Pessoas com Deficiência Auditiva

 

1. Solicitar habilitação

   Documentação em comum para todos os casos

   Canais de prestação

     Web : 

   As Secretarias Estaduais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS

   https://saips.saude.gov.br/

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ofício do gestor favorável à habilitação; 

     Termo de compromisso do estabelecimento de saúde;

     Documentos e títulos dos profissionais;

     Relatório de vistoria preenchido e assinado pelo respectivo gestor de saúde;

     Relatório de vistoria local;

   • CIB aprovando a habilitação pleiteada;​(não pode ser CIB Ad referendum)

     Cálculo do Impacto financeiro;

     Indicação do médico especialista em otorrinolaringologia como responsável técnico, devidamente cadastrado no SCNES;

     Relatório de vistoria da VISA;

     Alvará de Funcionamento;

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentação e informações requisitadas pelos analistas

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber resultado

   A habilitação será publicada em portaria específica.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site www.in.gov.br

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda